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Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.
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Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
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Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%

A diminuição da pensão devida a estivador decorre da parcela única.
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Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.
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Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.
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Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência

Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.
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Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização

Ficou comprovado que a empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado.
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Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo

Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista.
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Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.
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Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por baixo rendimento.
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