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CIEE abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior no TST

As inscrições vão até 1º de maio, e o processo seletivo terá validade de 12 meses.
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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
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Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
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Corregedor-geral encerra correição no TRT da 24ª Região (MS)

O ministro Lelio Bentes destacou os indicadores positivos do TRT.
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TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT.
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Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida.
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Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho

A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula.
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5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 27 a 31 de maio

A edição deste ano terá o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
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Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
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Peritos criminais do DF devem ser representados pelo Sindicato dos Policiais

Para a 2ª Turma, o desmembramento viola o princípio da unicidade sindical.
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