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Ministro Cláudio Brandão profere palestra em encontro da Rede de Ouvidorias

O ministro é o ouvidor do TST.

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

A lei exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no valor estipulado na sentença.

Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

Ele tinha formação como técnico de enfermagem.

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade

O sindicato não juntou aos autos seu registro no Ministério do Trabalho.

Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

As conclusões serão submetidas ao Tribunal Pleno.

Ação que discute se MT emitiu nota técnica para beneficiar empreiteiras será julgada pela Justiça Federal

Segundo a 8ª Turma, a questão é de natureza administrativa.

Inscrições para audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa vão até 25/5

As audiências serão no dia 15/6.
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