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null Corregedor-geral da Justiça do Trabalho encerra calendário de correições ordinárias


O calendário de correições ordinárias foi cumprido na íntegra, totalizando 24 correições durante o mandato que se iniciou em 26 de fevereiro de 2014 e se encerra em 25 de fevereiro de 2016.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, concluiu a última correição ordinária do calendário de correições no TRT da 2ª Região (SP) no dia 29 de janeiro de 2016. O calendário de correições ordinárias foi cumprido na íntegra, totalizando 25 visitas a Tribunais Regionais no biênio, sendo 10 delas em 2014, 14 em 2015 e 1 em 2016 (houve duas visitas ao TRT da 2ª Região). "Como corregedor-geral, acredito que meu objetivo foi alcançado. Levamos a corregedoria a contribuir, facilitar e sugerir soluções aos Tribunais Regionais do Trabalho. Tudo isso só foi possível graças à enorme compreensão dos magistrados, à contribuição dos servidores dos tribunais e da minha equipe. Todos juntos realizamos um excelente trabalho", comemora.

De norte a sul do Brasil, o ministro Brito Pereira cumpriu intensa agenda de atividades, com o intuito de corrigir equívocos, ajudar na solução de problemas, recomendar e uniformizar procedimentos. Seu principal objetivo foi "buscar desenvolver muito mais uma atividade preventiva e pedagógica do que corretiva, a fim de obter celeridade processual e eficiência na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho", destacou.

Em suas visitas correicionais, sempre registrou o compromisso de manter um canal permanentemente aberto com os Tribunais Regionais, na esperança de suas ações serem mais preventivas do que corretivas, obtendo como contrapartida grande receptividade no acolhimento das recomendações. "Resolvemos muita coisa durante a semana da correição. Sugestões minhas foram atendidas ali mesmo, sem a necessidade de serem escritas. Isso para mim é muito positivo, pois fortalecemos um elo com os TRTs baseados na confiança mútua. O que me permite dizer que encerro o período correcional do calendário muito melhor como pessoa e como juiz", avalia.

Em cada visita aos TRTs, além de aferir a produtividade dos magistrados e a observância da Resolução 63/2010 do CSJT, preocupou-se com a questão socioambiental e buscou ressaltar o papel das ouvidorias regionais e incentivar a prática da atividade itinerante. Procurou também catalogar as boas práticas observadas durante as correições para propagá-las, na visão de que os esforços e as ações de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho certamente se reverterão em benefício do todo.

Os destaques verificados em cada visita correicional podem ser sinteticamente descritos a seguir:

2014

1º semestre

O primeiro Tribunal Regional a receber a correição ordinária foi o da 10ª Região (DF/TO), no período de 17 a 21 de março de 2014. Entusiasmou o ministro corregedor-geral a implantação, no âmbito de toda a 10ª Região, do Sistema de Processo Eletrônico Administrativo, denominado "SEI", que foi reputado por sua Excelência como exemplo de boa prática de gestão. Também chamou a atenção, positivamente, a qualidade dos dados estatísticos do Tribunal, fruto do incessante trabalho foi realizado pelo Comitê Regional do Sistema e-Gestão, que implementou na 10ª Região o programa denominado "Lance Certo", que veio a ser o protótipo do projeto nacional desenvolvido pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão e implementado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, visando a correção e confiabilidade dos dados lançados, fatores determinantes para a consistência dos relatórios produzidos. Na ocasião, o Ministro registrou em ata elogio ao Comitê Regional do Sistema e-Gestão pela incessante busca da melhoria contínua da qualidade dos dados de sua responsabilidade.

De 7 a 11 de abril, foi a vez de o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) passar por correição ordinária. Entre as inúmeras ações analisadas, o corregedor-geral elogiou a existência de contrato de adesão firmado entre a Inspetoria São João Bosco - CESAM/ES e o TRT da 17ª Região, com a finalidade de instituir o Programa para o Curso de Auxiliar Administrativo. O programa proporciona experiência profissional a jovens de idade entre 14 anos e 11 meses completos a 18 anos, representa boa prática adotada pelo Tribunal e viabiliza o cumprimento do papel socioeducativo da Instituição. Ressaltou, também, a eficiência do Tribunal quanto à produtividade no julgamento de processos no 2º grau. Enquanto em 2012 o índice foi de 94%, em 2013, este subiu para 107%, demonstrando o resultado positivo do empenho do Tribunal.

No mês de maio, a correição ordinária ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Entre os dias 12 e 16, o Ministro Brito Pereira verificou uma série de boas práticas executadas pelo Tribunal Regional, destacando os projetos Varas Itinerantes, Presidência Itinerante e Dia do Cidadão. Outra relevante iniciativa foi a contratação da APADA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia para a prestação de serviços de digitalização. Mostrou-se exitosa também a Central de Execução e Expropriação, que desenvolve suas atividades de modo coordenado e concentra a Coordenadoria de Distribuição de Mandados Judiciais, Avaliação e Depósito, o Núcleo de Apoio à Execução e o Núcleo de Hastas Públicas. Na Coordenadoria de Distribuição de Mandados Judiciais, Avaliação e Depósito (CDMAD), os juízes fazem o acompanhamento das ações dos oficiais de justiça, desenvolvendo ações que evitam a prática de atos inúteis ou imperfeitos e que comprometam a efetividade da execução.

Em junho, no periodo de 2 a 5, o Ministro Brito Pereira foi ao TRT da 16ª Região (MA) e notou o empenho do Tribunal quanto ao cuidado com trabalhadoras gestantes. A Vara do Trabalho de Bacabal, além de distribuir enxovais a essas mulheres, dá uma aula de cidadania com o juiz titular que as orienta sobre os direitos trabalhistas da mulher grávida e sobre o trabalho infantil. Para o ministro, "esse tipo de iniciativa reforça o compromisso do Tribunal Regional com a sociedade". Mereceu destaque, também, o procedimento que se denominou de Perícia Rápida, realizado também em atividade itinerante. Nesses casos, o perito entrevista os reclamantes na sala de espera após a realização das audiências, sendo a perícia concluída com a ida do perito ao local de trabalho dos reclamantes, o que diminui o prazo para julgamento dos processos.

2º semestre

O segundo semestre de 2014 começou com a realização de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), de 4 a 8 de agosto. O corregedor-geral teve a oportunidade de observar o espírito de colaboração entre os integrantes daquele Tribunal, especialmente entre os da Administração, atribundo a isso grande parte do sucesso das ações de gestão implementadas ali, tanto na área judiciária quanto na administrativa. Como boas práticas na Região, podem ser citados o Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de 1ª Instância, o Sistema de Remoção Automatizada de Juízes Titulares e o Mapeamento Global de Desempenho – MGD. O Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de 1ª Instância tem como objetivo criar uma comunicação direta entre o 1º grau e a Presidência do Tribunal Regional. O Sistema de Remoção Automatizada de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho, foi elaborado para dar maior celeridade e racionalidade ao processo de remoção, viabilizando remoções automáticas e sucessivas a partir de um edital inicial. O Mapeamento Global de Desempenho – MGD é um sistema que, a partir das informações colhidas do sistema e-Gestão e do Chronos Web, disponibiliza aos gestores o índice de desempenho da atividade judiciária das varas pela média comparativa de resultados, considerando a força de trabalho. Segundo o planejamento do Sistema, a partir do mapeamento das unidades judiciárias, são implementados planos de ações estratégicas para tomada de providências e solução dos problemas detectados.

No mês de setembro, de 8 a 12, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) recebeu a visita do corregedor-geral, que constatou de perto as várias ações implementadas pelo TRT na busca por excelência e celeridade processual. Ficou visível o empenho do Tribunal Regional em buscar aproximar a Justiça do Trabalho a zonas mais carentes, no sertão pernambucano, que contam com postos avançados para atender o jurisdicionado local. No Fórum da Capital, foi instalada sala destinada às perícias médicas relativas a acidentes de trabalho e doenças profissionais, buscando-se oferecer melhores condições para que possam ser realizadas com mais agilidade. Essa inciativa foi replicada com sucesso no Fórum de Paulista.

De 29 de setembro a 3 de outubro, a correição ordinária deu-se no TRT da 13ª Região (PB). Lá, o corregedor encontrou diversas boas práticas realizadas pelo Tribunal Regional, que contribuem para a melhoria da Justiça do Trabalho naquela região. O grande destaque ficou por conta do SUAP Web (Sistema Unificado de Administração de Processo), sistema desenvolvido para a plataforma web (internet), que permite acesso remoto e possibilita a realização de teletrabalho, bem como confere maior agilidade na manipulação de dados e na geração de documentos. Há ainda um núcleo próprio para concentrar as ações de conciliação, o NUCON - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, com atuação em toda a jurisdição do Tribunal. Digna de nota, também, a iniciativa pioneira do TRT da 13ª Região no desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Unidades Judiciais, denominado PJe Gerencial, ferramenta destinada à detecção de pontos de retenção processual e de inconsistências de dados no âmbito do sistema do PJe-JT. O Pje Gerencial auxilia na distribuição de tarefas aos servidores das unidades e propicia o controle de prazos e de atividades, emitindo alertas sobre os processos que estejam pendentes de alguma providência a mais tempo do que o convencionado, contando com módulos específicos destinados aos magistrados, assessores, dirigentes de varas, turmas, pleno e de outras unidades judiciais.

Entre os dias 13 e 17 de outubro, realizou-se a correição no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Como ponto positivo, foi observada a instituição da Comissão para Efetividade da Execução Trabalhista.  Outro ponto a ser destacado foi a implantação do PROAD – Processo Administrativo Eletrônico, o que importou em celeridade, transparência, uniformidade de procedimentos. Isso permite, a partir dos dados colhidos do sistema informatizado de acompanhamento processual - SPT1, acompanhamento mensal das rotinas das unidades de 1ª grau, permitindo aos gestores das varas uma maior compreensão do desenvolvimento dos seus trabalhos ao longo do ano, facilitando a organização e o planejamento.

No período de 3 a 7 de novembro, a correição ordinária se deu no TRT da 21ª Região (RN). Na ocasião, chamou atenção o projeto Notícia Judiciária Eletrônica – Nje, destinado a ampliar a presença institucional do TRT na mídia. Observou, também, o Programa de Monitoramento e Avaliação do Desempenho Operacional, resultado de parceria entre a Seção de Estatística da Secretaria da Corregedoria e a Assessoria de Planejamento e Qualidade (cuja finalidade é o monitoramento e a avaliação de desempenho operacional das unidades judiciárias de 1º grau, com foco na ação preventiva e individualizada) e a Correição Colaborativa (programa por meio do qual a Corregedoria Regional acompanha mensalmente as rotinas de trabalho das unidades de 1ª grau, com o objetivo de detectar e sanar os problemas existentes, o que permite aos gestores das unidades de 1º grau uma maior compreensão do desenvolvimento de seus trabalhos, facilitando a organização e o planejamento).

Ainda no mês de novembro, no período de 17 e 21, a correição ordinária se deu no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).  Lá se observou uma nítida valorização da atividade itinerante, deixando clara a preocupação daquele Tribunal em levar a prestação jurisdicional aos recantos mais longínquos do estado, efetivada por meio da Central de Itinerância e Cidadania (CIC), que incrementa sua atuação com o JusMóvel, veículo adquirido para melhor promover a atividade. Digno de nota foi o Programa Precatório Zero, instituído com a finalidade de agraciar, com diploma de reconhecimento, os entes públicos que procedem fielmente à inclusão, em seus orçamentos, de verba necessária à liquidação de seus débitos consolidados, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado.

2015

1º semestre

No início do ano de 2015, de 9 a 13 de fevereiro, foi realizada correiçäo ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Ali foram encontradas  algumas boas práticas, como por exemplo, o Projeto Reuniões de Orçamento, desenvolvido para otimizar a alocação de recursos do órgão; a Ação Integrada, que auxilia as varas do trabalho a diminuírem o congestionamento processual e os prazos para marcação de audiências; a Conciliação Itinerante, consistente em mutirões de conciliação nas fases de conhecimento e de execução em processos nas varas do trabalho do interior, que resultou em expressivo número de acordos; e a Sustentação Oral à Distância, que tem ocorrido de forma corriqueira e simples e que representa efetivo instrumento de agilização da prestação jurisdicional e de ampliação do acesso ao Poder Judiciário.

Na semana de 2 a 6 de março realizou-se a correição ordinária no TRT da 24ª Região (MS). Foi destacado o projeto Gestão do Orçamento Eficiente, que regulamentou as rotinas e os procedimentos para planejamento e controle da execução orçamentária, tudo com o fim de atender aos objetivos estratégicos de promover a sustentabilidade orçamentária e de agilizar o trâmite processual-administrativo.

Na correição no TRT da 18ª Região, realizada no período de 16 a 20 de março, destacou-se o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CENTRO, núcleo de conciliação incumbido, até mesmo, de realizar as audiências inaugurais das varas do trabalho que aderiram ao projeto. Essa medida se mostrou de notável valia para o incremento da taxa de conciliação na região e para o desafogamento das pautas de audiências naquelas varas, com sensível redução do prazo das pautas das audiências de instrução.

No período de 13 a 17 de abril, o ministro Brito Pereira fez correição no TRT da 8ª Região (PA), com sede em Belém. Uma prática chamou atenção: o Sistema de Correição Integrada, projeto que busca uniformizar procedimentos mediante a disseminação de boas práticas de gestão entre as varas do trabalho e que contribui para a gestão de pessoas, por meio do exame do clima organizacional. Foi merecedor de destaque, ainda, o Diagnóstico Organizacional das Varas, que tem por finalidade identificar situações-problemas nas varas do trabalho e estabelecer direcionamento para a pronta atuação da Administração. Vale a pena mencionar, também, o empenho da Corregedoria Regional em incentivar os magistrados a proferir sentenças líquidas, bem como os resultados obtidos no particular.

No mês de maio, a correição deu-se no TRT da 9ª Região (PR), no período de 4 a 8. Entre as várias boas práticas desenvolvidas pelo Tribunal Regional, notou-se o Projeto de Conciliação. O tribunal dispõe de uma comissão e um núcleo de conciliação que planejam e organizam projetos sobre o tema, bem como traçam políticas e estratégias voltadas a isso. Em consequência da adoção dessas medidas, na 9ª Região, a taxa de conciliação é de 51%, ficando, naquela época, bem acima da média nacional, de 39,3%, revelando-se a maior entre as Regiões.

Durante a correição na 20ª Região (SE), realizada no período de 18 a 22 de maio, o corregedor-geral verificou, com entusiasmo, a realização das Oficinas ‘Lance Certo', fruto da campanha nacional "Lance Certo", desenvolvida pelo Comitê Nacional do Sistema e-Gestão. O objetivo da campanha era conscientizar os servidores da importância do registro correto das informações processuais, diminuir as inconsistências das remessas disponibilizadas para o TST e promover o aperfeiçoamento no manejo da ferramenta e-Gestão. Foi importante a informação de que todas as varas do trabalho dispõem de calculista, o que facilita a prolação de sentenças líquidas. Também são relevantes iniciativas do Tribunal a Central de Monitoramento de Serviços de TI e o Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO. Essa aplicação foi inteiramente desenvolvida pelo TRT da 20ª Região, sendo adotada pelo CSJT como padrão para a Justiça do Trabalho, estando instalada no TST e em todos os demais Tribunais Regionais.

No mês de junho foi realizada correição no TRT da 4ª Região (RS), na semana de 15 a 19. Com relação às boas práticas, ganhou destaque o projeto Mediação Prévia em Despedidas em Massa, que objetiva oferecer soluções, visando minimizar os impactos de despedidas coletivas. Também foi ressaltada a realização de sessões externas de julgamento deliberadas pelas Turmas, com autorização da Presidência do Tribunal. Outro destaque da Região foram as ações de apoio aos gabinetes e às varas do trabalho, tudo com foco na celeridade processual e no pronto atendimento ao jurisdicionado. São os projetos: Serviço de Apoio aos Gabinetes – SAGA, que tem por finalidade prestar auxílio aos gabinetes dos desembargadores e dos juízes convocados, disponibilizando pessoal qualificado para substituição de servidor afastado provisoriamente do trabalho e nos casos de necessidade especial; Projeto Juiz Solidário, que visa ao enfrentamento do resíduo de processos pendentes de decisão, remanescentes dos juízes aposentados e de juízes do trabalho substitutos removidos para outras Regiões, por meio de ação solidária dos demais magistrados da 4ª Região; Gabinete Extraordinário, composto por um número variável de assistentes que, além de prestar auxílio aos Juízes que têm resíduo de processos conclusos há mais de 50 dias, também são utilizados para auxílio de magistrados que estejam momentaneamente sem assistente ou que tenham seus assistentes afastados por motivos de licenças de longa duração; Serviço de Apoio Temporário – SAT, que atua de forma efetiva junto às unidades judiciárias em razão de necessidade temporária de reorganização e/ou otimização dos serviços na secretaria da vara do trabalho.

2º semestre

No período de 3 a 7 de agosto, foi realizada correição ordinária no TRT da 1ª Região (RJ). Uma das boas práticas verificadas foi o Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho – GRACO, criado para atuar em apoio às varas do trabalho com problemas de atrasos consideráveis nos andamentos processuais, ou na ocorrência de eventos excepcionais e transitórios do qual resultassem aumento significativo na movimentação processual, justificando uma ação específica. Também foi destaque a Planilha de Variáveis Críticas, que permite a identificação de forma rápida e objetiva das varas carecedoras de acompanhamento e assistência da Corregedoria Regional.

No TRT da 23ª Região, de 17 a 21 de agosto, o corregedor-geral registrou o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria, vanguardista por ter em seu quadro uma psicóloga e por promover a capacitação dos seus servidores. A iniciativa favorece a melhoria da prestação dos serviços, o atendimento ao público e a adoção de ações afirmativas. Também foi ressaltado o Sistema Integrado de Gerenciamento (SIG), que, funcionando de modo complementar ao Sistema e-Gestão, disponibiliza aos dirigentes e gestores da 23ª Região informações referentes à estrutura administrativa e judicial, além de fornecer um panorama pormenorizado de toda a movimentação processual, permitindo o acompanhamento de metas e da produção dos magistrados e revelando eventuais entraves nas unidades judiciais.

O TRT da 19ª Região (AL) recebeu a visita correicional no período de 8 a 11 de setembro. Durante os trabalhos correicionais, foi destacada a iniciativa de conceder certidão negativa de débitos a entes públicos em quitação ou com regularidade de pagamento de precatórios, com a finalidade de estimular a quitação dos débitos trabalhistas. Como resultado do projeto, o percentual dos municípios adimplentes elevou-se de 44% em dezembro de 2012 para 75%, naquela época. Outra ação digna de nota foi a iniciativa de valorizar as varas do trabalho que se destacaram, com a indicação das boas práticas verificadas e dos resultados por elas alcançados, o que estimula as demais unidades a incorporarem aquelas boas práticas e, assim, obterem melhores resultados.

De 28 de setembro a 2 de outubro, a correição ordinária foi realizada no TRT da 11ª Região, que compreende os Estados do Amazonas e Roraima. Impressionou o empenho dado aos deslocamentos na atividade itinerante do TRT da 11ª Região. São 10 varas do trabalho realizando itinerância em 62 municípios, fazendo a Justiça do Trabalho chegar a todos os pontos daquela região. Mereceram destaque, também, as iniciativas de prolação de sentenças líquidas independentemente do rito processual e de realização de perícias com calendário ajustado previamente, em que o juiz, na audiência inaugural e após a tentativa de conciliação, o recebimento da contestação e de documentos, nomeia perito de sua confiança e institui calendário para a prática de todos os atos correlatos.

Nos períodos de 19 a 23 de outubro de 2015 e de 26 a 29 de janeiro de 2016, o TRT da 2ª Região, com jurisdição na cidade de São Paulo e  na Baixada Santista, foi correicionado. Com a Racionalização de Procedimentos na Conferência de Cálculos em Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) o Tribunal conseguiu a redução de cerca de 90% do número de processos contra a Fazenda Pública. Isso porque foi criado um setor especializado em cálculos deste tipo de processo, onde também se uniformizaram procedimentos.  Além de reduzir os processos, houve uma efetividade na expedição de ofícios requisitórios, trazendo maior transparência aos cálculos de precatórios e aquisições de pagamento de valores (RPVs). A fim de promover a cultura, o conhecimento e a integração, foi elaborado o Projeto Roda dos Livros, que consiste em incentivar magistrados e servidores a doarem livros em bom estado de conservação, os quais podem ser compartilhados por outras pessoas.

O TRT da 14ª Região (RO/AC) foi correicionado no período de 9 a 13 de novembro. Entre as boas práticas, foi observada a redução de despesas com diárias pela metade. Mediante licitação, contratou-se empresa especializada em prestação de serviços de hotelaria em Porto Velho, para atender demandas de eventos de capacitação, seminários e encontros institucionais, com o fornecimento de alojamento ou outra forma de hospedagem a magistrados, servidores e colaboradores que viessem do interior dos estados do Acre e de Rondônia. A Atuação Remota nos Processos Eletrônicos em Auxílio a outras Varas do Trabalho, em que servidores e magistrados são designados para atuar, de forma remota, nos processos eletrônicos em auxílio a outras varas do trabalho quando verificada situação extraordinária de acúmulo de serviço, seja decorrente de aumento pontual da demanda, seja em face de reduzido número de servidores em determinado período. Com a iniciativa, evita-se acúmulo de serviço na unidade solicitante e gastos com deslocamento de servidores e magistrados para atendimento presencial em situações emergenciais. Outra iniciativa digna de nota foi a utilização do recurso de videoconferência oferecido por serviço de colaboração em nuvem, para permitir a participação de magistrados em sessões e audiências realizadas de maneira remota, quando inviável a presença física, principalmente em função das grandes distâncias existentes na Região Norte.

A correição no TRT da 12ª Região (SC), realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, fechou o calendário de 2015 com balanço positivo. Mereceu destaque, na oportunidade, a Racionalização de Pautas Extraordinárias de Conciliação, projeto que busca estimular soluções alternativas de conflitos em processos em tramitação na fase de conhecimento e de execução, com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas pelo CNJ e conferir eficácia ao provimento jurisdicional. Observou-se, também, o Programa de Sensibilização da Sociedade para a Conciliação, cujas ações são voltadas para fomentar e sensibilizar advogados e acadêmicos de Direito para a conciliação, com foco na advocacia preventiva. "Trabalhamos muito, eu e minha equipe, por até 12 horas por dia para dar conta das correições. Mas concluo feliz em saber que não só o TRT da 12ª Região, mas todos os TRTs contribuíram para o sucesso de nosso trabalho", concluiu o corregedor-geral.

No próximo mês de abril o ministro Brito Pereira apresentará o Relatório de sua Gestão, registrando as principais ações empreendidas à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

 

Veja também:

  ▪  Perfil do corregedor-geral (em vídeo)

  ▪  Biografia do corregedor-geral (em vídeo)

  ▪  Atas das correições realizadas na gestão do ministro Brito Pereira

 

 

(Noemia Colonna /Edith Lopes de Alencar)
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