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Acordo histórico marca a abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista



17/09/19 - A cerimônia de abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada nesta terça-feira (17) no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi marcada pela assinatura de um acordo histórico que vai beneficiar mais de 5 mil pessoas. O acordo, assinado pela Sinopec Petroleum do Brasil (devedora principal) e pelas garantidoras Winland International Petroleum e Tiptop Luxembourg, representa a solução imediata de quase 1,4 mil processos.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), participou da abertura da semana e da assinatura do acordo. Ele destacou que a Semana Nacional da Execução Trabalhista é marcada por esse tipo de acordo, que representa a solução de pendências entre pessoas que há muito tempo ansiavam por esse tipo de iniciativa. Segundo o ministro, o objetivo principal da semana é sensibilizar pessoas que têm pendências na execução de decisões para que procurem a Justiça do Trabalho, a fim de solucionar definitivamente o processo.

Aplicativos e ferramentas

A cerimônia também marcou o lançamento de quatro aplicativos para auxiliar magistrados na pesquisa patrimonial, pois permitirão a visualização rápida de relatórios gerenciais. As ferramentas foram desenvolvidas pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

O ministro Cláudio Brandão explicou que o sistema financeiro nacional fornece um volume muito grande de dados, relativos a movimentações financeiras e de cartórios e a informações sobre cartão de crédito e Imposto de Renda, em formato de texto. Com os aplicativos, o juiz conseguirá identificar possíveis grupos empresariais e pessoas que atuam mediante o uso de procuração (“laranjas”) e tentativas de ocultação de patrimônio por meio de transações imobiliárias.

Outra novidade é o Manual do Gestor para membros da CNEET e o Guia Rápido de Ferramentas de Pesquisa Patrimonial. São folhetos que, de maneira bastante interativa, explicam para que serve cada ferramenta e como utilizá-la.

A Semana da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (20).

(NV/AJ/CF)

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