Notícias do TST

null Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
                         Baixe o áudio
      

(Seg, 11 Mar 2019 15:40:00)

A Quinta Turma do TST restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação processual do Hotel de Turismo Parque Balneário, o ex-empregador dela. O juízo de segundo grau havia rejeitado o questionamento, pois a ajudante não o fez quando teve acesso aos documentos do hotel no processo pela primeira vez.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos, em São Paulo, havia reconhecido o vínculo de emprego da auxiliar com o Hotel Parque Balneário de janeiro de 2008 a março de 2013. Além disso, também condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias, do FGTS, das horas extras e de outras parcelas.

O Hotel recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista. Ao apresentar argumentos contrários ao recurso, a ex-empregada, por meio de advogado, sustentou que a empresa estava indevidamente representada no processo.

O motivo é que quem havia assinado a procuração do Parque Balneário para conferir poderes ao advogado não era o sócio-proprietário. Por essa razão, a ajudante pediu que o recurso fosse rejeitado.

O Regional negou o pedido alegando que a empregada não havia se manifestado dentro do prazo para contestar os documentos da defesa antes do julgamento na Vara do Trabalho.

A ajudante de cozinha recorreu ao TST. Ela argumentou que a representação processual é matéria de interesse do Judiciário e que a irregularidade pode ser levantada a qualquer momento. 

O relator do caso na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, ressaltou que o preenchimento dos requisitos objetivos do recurso é matéria de ordem pública e não é necessário que a parte o questione. Ou seja, o juízo pode agir de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Com isso, a Quinta Turma afastou a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar num processo, e determinou o retorno dos autos ao TRT da 2ª Região para nova análise.

A decisão foi unânime.


Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Luanna Carvalho

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Média (0 Votos)