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Exposição comemorativa aos “100 anos de Arnaldo Süssekind”

O TST, em parceria com o TRT da 1ª Região (RJ), apresenta a exposição comemorativa aos “100 anos de Arnaldo Süssekind”. A exposição conta a história de vida, as colaborações jurídicas e acadêmicas, que fizeram de Süssekind uma das figuras mais importantes para o Direito do Trabalho no Brasil.

Em 9 de julho de 2017 foi celebrado o centenário do nascimento de Arnaldo Lopes Süssekind, jurista reverenciado por sua participação na redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com contribuição indiscutível na formação e solidificação do Direito do Trabalho no país e na difusão e aplicação das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no cenário nacional e mundial. Falecido em 2012, aos 95 anos, ele tem seu nome intimamente ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), de onde foi ministro de 1965 a 1971.

O TST recebeu do Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho (IMAS) a biblioteca jurídica do ministro, medalhas, fotos e togas usadas por Süssekind, além de documentos, inclusive sua declaração de última vontade, pedindo que a biblioteca não fosse desmembrada. Todo o acervo cedido passa a integrar a Coordenadoria de Gestão Documental e Memoria do TST.

Trajetória

Süssekind nasceu no Rio de Janeiro, em 1917. Filho de um desembargador, entrou no serviço público em 1938 como auxiliar no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que mais tarde se transformaria no TST. Formou-se bacharel em Direito em 1939, pela Universidade do Brasil (UFRJ), e passou a assistente jurídico no CNT. Em 1941 foi indicado para ser Procurador Regional do Trabalho de São Paulo e, no ano seguinte, recebeu o convite para ser assessor do ministro do Trabalho e Previdência Social e, nesse cargo, com 24 anos de idade, integrou a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da CLT, que se tornaria lei em 1943.

Em 1942 publicou seu primeiro livro na área de direito trabalhista: “Manual da Justiça do Trabalho”. Indicado por Getúlio Vargas para ser representante brasileiro junto à OIT, ele foi relator da Comissão Permanente de Direito Social, participando de todas as assembleias gerais da OIT, entre 1951 e 1954, e também de 1957 a 1959, já por indicação de Juscelino Kubitschek. Nomeado procurador geral da Justiça do Trabalho em 1961, foi também ministro do Trabalho e Previdência Social de 1964 a 1965. 

No TST, Süssekind tornou-se ministro em 1965, permanecendo até 1971. Logo na sua estreia, divergiu da maioria, “ao sustentar que a falta de reconhecimento da firma do embargante, não impugnado pela embargada, não deveria impedir o conhecimento do recurso”. Disse, na ocasião, que consoante à orientação de Calamandrei, entre o formalismo da lei e a justiça, deve o juiz optar pela justiça. “Saiu-se vencedor e o recurso foi conhecido”, contou o ministro Alexandre Agra Belmonte, amigo pessoal do jurista. 

Voltou para a OIT, nomeado para a Comissão de Peritos de Aplicação de Convenções de 1969 a 1975 e foi membro do Conselho de Administração de 1975 a 1981. Incansável, ele trabalhou até os últimos dias de vida, sendo consultor jurídico da Vale e conselheiro da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Conferencista em congressos e seminários nacionais e internacionais, inclusive em fóruns internacionais realizados no TST, o patrono dos advogados trabalhistas foi autor e coautor de 20 livros jurídicos, com participação em 26 obras coletivas. Seu livro “Instituições de Direito do Trabalho”, com mais de 20 edições, é obra de referência nas universidades, concursos jurídicos e na área forense trabalhista.

Integrou também a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, a Academia Nacional de Direito do Trabalho, a Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e a Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, além de diversas outras associações culturais e científicas no Brasil e exterior.

 

 

 



Conteúdo de Responsabilidade da
CGEDM – Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
Email:cged@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4155