Notícias do Legislativo

Senado aprova PLP 39/2020 e encaminha à sanção presidencial

A matéria estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e...

Câmara aprova Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

A Câmara incluiu uma "emenda" para esclarecer quais categorias profissionais serão excetuadas das medidas restritivas de gasto com pessoal.

Senado aprova texto substitutivo à PEC do Orçamento de Guerra

A proposta, no entanto, retornará à Câmara dos Deputados por causa de alterações feitas pelos senadores. 

LDO é apresentada ao Congresso Nacional

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2020 (PLN9/2020) trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, encaminhado pelo Poder Executivo.

Plenário da Câmara dos Deputados aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

A MP 905/2019 segue para análise do Senado Federal e precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas até o dia 20 de abril, sob pena de perda de sua eficácia.

Câmara aprova substitutivo da PEC 10/20, sem redução na remuneração dos servidores públicos















O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3/4), em dois turnos, a PEC 10/2020, denominada...

TST recebe a visita de líderes e do presidente do Solidariedade

Deputados participaram de café da manhã em que foram discutidos temas ligados aos direitos dos trabalhadores.

Projeto de Lei cria Comitê para Prevenção e Resolução de Litígios Relacionados ao Coronavírus pela Via Negocial

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Ministro do TST destaca importância da adaptação da lei às inovações tecnológicas

O ministro Alexandre Ramos participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulação de startups.
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