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Matérias Especiais

Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.

Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional

A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria. 

Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras

Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão.

Mantida proibição de transporte de valores por trabalhadores não qualificados no RJ

A decisão diz respeito a uma empresa de logística de Nova Iguaçu (RJ)

Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza

Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.

Nota: presidente do TST testa positivo para Covid-19

Durante o afastamento, a Presidência será exercida pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho.

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade

O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual

Corregedoria-Geral da JT inicia correição ordinária no TRT da 18ª Região (GO) 

Feita totalmente de forma remota, em razão da pandemia, essa é a primeira correição telepresencial da história.