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TCU - ACÓRDÃO Nº 928_2014 - PLENÁRIO, DE 9_4_2015

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REPRESENTAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. CÁLCULO DA PARCELA QUINTOS PAGA AOS SERVIDORES EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ACÓRDÃO 2.248/2005-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÕES COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DA QUESTÃO. PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR UM DOS SERVIDORES AFETADOS PELA DELIBERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA AO RECORRENTE E À UNIDADE JURISDICIONADA.
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01/07/15 17:22
Estado: Aprovado
REPRESENTAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. CÁLCULO DA PARCELA QUINTOS PAGA AOS SERVIDORES EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ACÓRDÃO 2.248/2005-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÕES COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DA QUESTÃO. PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR UM DOS SERVIDORES AFETADOS PELA DELIBERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA AO RECORRENTE E À UNIDADE JURISDICIONADA.
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