Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

Voltar

TCU - ACÓRDÃO Nº 2233_2015 - PLENÁRIO, DE 28_4_2015

TCU - ACÓRDÃO Nº 2233_2015 - PLENÁRIO, DE 28_4_2015

Miniatura Uploads feitos por Jane Paulino de Souza Souza, 13/05/15 10:08
Média (0 Votos)
PENSÕES CIVIS. CONCESSÃO DE UM DOS BENEFÍCIOS EM FAVOR DE PESSOA DESIGNADA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, EM DATA POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 9.717/1998. HIPÓTESE DERROGADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. EXTINÇÃO DA OUTRA CONCESSÃO ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO
1 de 6
Comentários

Versão 1.1

Última atualização por Jane Paulino de Souza Souza
01/07/15 17:23
Estado: Aprovado
PENSÕES CIVIS. CONCESSÃO DE UM DOS BENEFÍCIOS EM FAVOR DE PESSOA DESIGNADA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, EM DATA POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 9.717/1998. HIPÓTESE DERROGADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. EXTINÇÃO DA OUTRA CONCESSÃO ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO
Baixar (56k) Get
Histórico da versão
Versão Data Tamanho  
1.1 3 Anos atrás 56k
1.0 4 Anos atrás 56k


Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085