Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

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TST_ATO Nº 209, DE 16_4_2015, DJe DE 17_4_2015

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ALTERA O ATO.TST.GDGSET.GP.Nº 188, DE 22/4/2010, PUBLICADO NO BI Nº 16, DE 23/4/2010, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO DE VALORES E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PASSIVOS – A MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
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Estado: Aprovado
ALTERA O ATO.TST.GDGSET.GP.Nº 188, DE 22/4/2010, PUBLICADO NO BI Nº 16, DE 23/4/2010, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO DE VALORES E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PASSIVOS – A MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
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