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AGU NOTÍCIA 17-4-2015

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AGU OBTÉM LIMINAR QUE AUTORIZA DEPÓSITO DE PENSÃO DISPUTADA JUDICIALMENTE A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão e obteve liminar que autorizou o depósito em juízo de pensão deixada por servidor falecido do Ministério Público da União (MPU) que está sendo disputada judicialmente. No caso, a pensão está sendo disputada na Justiça pela mãe, atual beneficiária, e a suposta ex-companheira do servidor falecido, que pede a reversão da pensão para si, em detrimento da progenitora. Para evitar que a União corra o risco de pagar duas vezes o mesmo benefício, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Santo Ângelo (RS) ajuizou ação pedindo o depósito em juízo dos valores enquanto não há uma definição sobre o caso. Os advogados públicos explicaram que o objetivo do pedido é, além de resguardar os cofres públicos, garantir o pagamento do benefício à pensionista considerada legítima pelo Judiciário quando o trânsito em julgado da ação principal, que se discute o direito à pensão. Inicialmente, o pedido de liminar foi rejeitado pela 1ª Vara Federal de Santo Ângelo. Mas a unidade da AGU recorreu, reiterando os mesmos argumentos. Ao analisar o recurso interposto pela procuradoria, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com argumentos apresentados e concedeu a liminar. Com a decisão, a pensão já está sendo depositada em juízo pelo MPU. A PSU em Santo Ângelo é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Agravo de Instrumento nº 503277628.2014.404.0000 - TRF4.
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Última atualização por Jane Paulino de Souza Souza
01/07/15 16:59
Estado: Aprovado
AGU OBTÉM LIMINAR QUE AUTORIZA DEPÓSITO DE PENSÃO DISPUTADA JUDICIALMENTE A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão e obteve liminar que autorizou o depósito em juízo de pensão deixada por servidor falecido do Ministério Público da União (MPU) que está sendo disputada judicialmente. No caso, a pensão está sendo disputada na Justiça pela mãe, atual beneficiária, e a suposta ex-companheira do servidor falecido, que pede a reversão da pensão para si, em detrimento da progenitora. Para evitar que a União corra o risco de pagar duas vezes o mesmo benefício, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Santo Ângelo (RS) ajuizou ação pedindo o depósito em juízo dos valores enquanto não há uma definição sobre o caso. Os advogados públicos explicaram que o objetivo do pedido é, além de resguardar os cofres públicos, garantir o pagamento do benefício à pensionista considerada legítima pelo Judiciário quando o trânsito em julgado da ação principal, que se discute o direito à pensão. Inicialmente, o pedido de liminar foi rejeitado pela 1ª Vara Federal de Santo Ângelo. Mas a unidade da AGU recorreu, reiterando os mesmos argumentos. Ao analisar o recurso interposto pela procuradoria, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com argumentos apresentados e concedeu a liminar. Com a decisão, a pensão já está sendo depositada em juízo pelo MPU. A PSU em Santo Ângelo é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Agravo de Instrumento nº 503277628.2014.404.0000 - TRF4.
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