AGU EVITA RETORNO AO DNIT DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DEMITIDO POR CONDUTA IRREGULAR.

PORTARIA IMPÕE A UTILIZAÇÃO DO E-SIC POR TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. (Institui que o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) deve ser o sistema centralizado para o tratamento de pedidos de acesso à informação amparados pela Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo federal.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 12.774, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS NOS BERÇÁRIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO. DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 146/CNJ. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. IMPROCEDÊNCIA.

ALTERA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO - GECJ NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

APROVA A PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

FIXA O VALOR A SER PAGO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO EXECUTANTE DE MANDADO, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N. 10, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A RESOLUÇÃO CSJT N.º 124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

CORRELAÇÃO DE FUNÇÃO E CARGO EM COMISSÃO. ... eventual alteração na correlação dos cargos em comissão do Senado Federal com os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FGs do Poder Executivo Federal, de que trata o Anexo I, da Orientação Normativa nº 11, de 09 de setembro de 2013, em razão da alteração na estrutura de cargos em comissão daquela casa, conforme Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2014, com vistas à subsidiar processos de cessão de servidores que tramitam naquele Ministério.

NORMA QUE IMPEDE NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO NÃO ALCANÇA SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-NATALIDADE E AUXÍLIO-FUNERAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO PELO TITULAR DO DIREITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SUCESSOR PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO.

PESSOAL.APOSENTADORIA.CÁLCULO DOS PROVENTOS. REPRESENTAÇÃO. FALTA DE UNIFORMIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELA MÉDIA DAS MAIORES REMUNERAÇÕES. ARTIGO 40, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 10.887, DE 2004. DILIGÊNCIAS. OITIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA NO MÉRITO. DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES.

ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EGRESSA DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NO REGIME PREVIDENCIÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI 12.618/2012. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

TURMA MANTÉM NOMEAÇÃO E POSSE DE DEFICIENTES AUDITIVOS UNILATERAIS NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA CURSO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

ACRESCENTA O § 1° AO ART. 8º DO ATO N. 137/GDGSET.GP, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.