STF julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas

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A decisão do TST estava suspensa desde outubro de 2015 por uma liminar.

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Presidente do TST durante abertura de Congresso de advogados trabalhistas alertou para necessidade da certificação digital

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O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações...

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao...

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Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva

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Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.

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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

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