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JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
Artigo de Conteúdo Web
Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.
lourdes côrtes
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demissão por justa causa
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bis in idem
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caminhão tanque
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CL
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
intervalo intrajornada
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CL
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Artigo de Conteúdo Web
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
acidente de trabalho
dirceu arcoverde
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acidente cozinha
acidente restaurante
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CL
Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
Artigo de Conteúdo Web
Sem mudança nas atividades, bancário obteve a incorporação da gratificação e os reajustes.
caixa
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adicional de incorporação caixa
gratificação caixa
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CL
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
Artigo de Conteúdo Web
O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.
justiça gratuita
litigância de má-fé
ricardo reis
cláudio brandão
sétima turma
justiça gratuita litigância de má-fé
Notícias:
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CL
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Artigo de Conteúdo Web
Decisão é pelo pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
trabalho escravo
dirceu arcoverde
sétima turma
trabalho escravo fazenda
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CL
Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
Artigo de Conteúdo Web
O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho...
fundação casa
lourdes tavares
depressão
cláudio brandão
sétima turma
transtornos psiquiátricos
indenização depressão
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CL
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
justa causa
rede social
facebook
redes sociais
lourdes côrtes
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Notícias
CL
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Artigo de Conteúdo Web
Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
simples
pequena empresa
contribuição sindical
contribuição sindical patronal
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isenção de contribuição sindical
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CL
Assistente anistiado obtém recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.
petrobras
mário correia
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lei da anistia
efeitos lei da anistia
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CL
Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
Artigo de Conteúdo Web
A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.
petrobras
petros
litigância de má-fé
mário correia
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embargos protelatórios
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CL
Correios têm de incluir atendente em plano de saúde apesar da execução provisória da sentença
Artigo de Conteúdo Web
O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.
correios
execução provisória
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tutela antecipada
Notícias:
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CL
Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
Artigo de Conteúdo Web
Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.
responsabilidade objetiva
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indenização por dano moral
acidente com moto
Notícias:
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CL
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
Artigo de Conteúdo Web
“Não se pode responsabilizar o empregador pelas escolhas pessoais do empregado”.
obesidade
cláudio brandão
sétima turma
motorista de caminhão
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CL
É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.
aviso prévio
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vieira de mello filho
sétima turma
aviso prévio renúncia
aviso prévio norma coletiva
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CL
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
Artigo de Conteúdo Web
O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
testemunha
suspeição
ricardo reis
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testemunha suspeição
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CL
Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
Artigo de Conteúdo Web
Houve troca do nome do embargante, mas vício foi considerado sanável.
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erro sanável
vício sanável
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CL
Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de rotineiro, o procedimento era apenas visual.
lourdes tavares
sétima turma
ubirajara mendes
revista em bolsas
revista em pertences
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CL
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
Artigo de Conteúdo Web
Atendente de call center receberá reparação por dano moral.
call center
banheiro
lourdes tavares
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controle banheiro
restrição banheiro
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CL
Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura
Artigo de Conteúdo Web
A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.
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santos
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direitos políticos
condenação criminal
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emprego condenação criminal
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