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JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
Artigo de Conteúdo Web
Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.
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demissão por justa causa
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bis in idem
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Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
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CL
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Artigo de Conteúdo Web
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
acidente de trabalho
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CL
Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
Artigo de Conteúdo Web
Sem mudança nas atividades, bancário obteve a incorporação da gratificação e os reajustes.
caixa
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gratificação caixa
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CL
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
Artigo de Conteúdo Web
O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.
justiça gratuita
litigância de má-fé
ricardo reis
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justiça gratuita litigância de má-fé
Notícias:
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CL
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Artigo de Conteúdo Web
Decisão é pelo pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
trabalho escravo
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CL
Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
Artigo de Conteúdo Web
O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho...
fundação casa
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transtornos psiquiátricos
indenização depressão
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CL
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
justa causa
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CL
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Artigo de Conteúdo Web
Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
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CL
Assistente anistiado obtém recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.
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