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Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...
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procuração
específica
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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
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O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.
prazo
validade
augusto césar
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irregularidade de representação
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Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
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A exigência, que adequa a jurisprudência do TST ao novo CPC, vale a partir de 26/6.
advogado
justiça gratuita
procuração
específica
oj 304
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(Ter, 17 set 2013 08:42:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o poder do presidente do Conselho Deliberativo do Amazônia Clube, do Mato Grosso, constituir advogado...
procuração
irregularidade na representação
assinatura do mandato
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(Qui, 19 set 2013 08:01:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de uma procuração outorgada, em 2002, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil...
documento sem validadede
procuração
administração anterior
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É essencial que quem assina o recurso se declare ocupante de cargo de procurador - não basta a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
recurso
cargo
entes públicos
procuração
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Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente
senai
irregularidade
representação
autenticação
lourdes tavares
silvestrin
procuração
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Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
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Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.
e-doc
autenticação
procuração
márcio eurico vitral amaro
irregularidade de representação
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Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
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Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.
advogado
confissão
dirceu arcoverde
procuração
camargo
aplicação da revelia
cilene
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Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
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Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
procuração
dora maria da costa
irregularidade de representação
vício sanável
prazo vencido
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Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
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Turma considerou a representação processual regular.
estagiário
habilitação
márcio eurico
procuração
irregularidade de representação
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A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
ação
rescisória
procuração
alencar
douglas
rodrigues
alessandro jacó
falsa
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CL
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
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O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.
advogado
mandado de segurança
procuração
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O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.
dalazen
processual
advogado
irregularidade
fernanda loureiro
federação
procuração
cna
confederação
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A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente.
assinatura
silvestrin
fernanda loureiro
procuração
identeificação
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Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.
bresciani
representação
empresa
mário correia
procuração
regularidade
estatutos
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A chamada procuração ad negotia, pela qual se outorgam poderes para administração de negócios, não é exigida pelo CPC.
renato
paiva
lacerda
representação
fernanda loureiro
procuração
regularidade
ad negotia
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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.
sindicato
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novacap
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