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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
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O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.
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Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
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A demonstração de má-fé afastou o direito à indenização.
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(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...
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(Sex, 24 mai 2013 15:31:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos...
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Transportadora é condenada por litigância de má-fé por interpor embargos incabíveis
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(Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...
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(Sex, 20 set 2013 07:09:00 +0000) Uma promotora de vendas da Tim Celular S. A. comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela...
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A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pelo TST por litigância de má-fé. A conduta da empresa, que questionou procedimento expressamente previsto em lei, foi tipificada pela Quarta Turma como...
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(Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...
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Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado
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A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.
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Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas
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O laudo pericial foi inconclusivo.
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