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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manifestou hoje (28) preocupação com as resistências encontradas à aprovação de projetos de lei de iniciativa do TST...
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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
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Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona as decisões da Justiça do Trabalho quanto à equiparação salarial entre terceirizados e contratados. Essa isonomia é garantida pela Orientação...
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(Sex, 19 Abr 2013, 6h) Decisão regional que indeferiu a um bancário indenização por dano moral pela quebra de seu sigilo bancário ficou mantida após a Quarta Turma do Tribunal Superior do...
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Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.
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A Sétima Turma reafirmou a ocorrência de fraude contratual que impediu o brasileiro de ter acesso aos direitos trabalhistas de seu país.
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Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
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Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio.
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JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ
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A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.
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Como ele teve a carteira de trabalho assinada em Alegrete (RS) por 21 meses, foi reconhecida a unicidade contratual.
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