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Irregularidade de representação prejudica Banco
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(Qui, 4 Out 2012, 07:50) A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos decidiu não conhecer um recurso do Banco Triângulo S.A. por irregularidade de representação com fundamento na...
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(Qua, 29 mai 2013 15:14:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou, na manhã de hoje, (29), diversos casos de irregularidade de representação declarada por Tribunais...
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(Seg, 30 set 2013 11:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine recurso anteriormente rejeitado devido...
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A Quarta Turma não conheceu de recurso da empresa porque a mudança de entendimento exigiria reexame de fatos e provas
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Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente
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Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
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O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.
fgts
rescisão indireta
irregularidade
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Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
jornada
legitimidade
ação
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Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
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A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
nulidade
cerceamento de defesa
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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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coletivo
jornada
ação
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A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus...
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A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...
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A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.
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Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP
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O novo CPC prevê prazo para a regularização.
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Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
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Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
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Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN
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A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.
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O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, que serão revertidos a projetos sociais.
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O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.
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A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.
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No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.
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cadastro
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A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.
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Para atender a metas de vendas, o gerente coagia os subordinados a implantar seguros e outros serviços sem autorização dos clientes.
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cláudio
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No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processão, afirmou relator.
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irregularidade na representação
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