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Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST
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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...
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CL
TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso
Artigo de Conteúdo Web
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A empregada interpôs agravo de instrumento, previsto na CLT, quando o recurso adequado seria o agravo previsto no artigo 557 do CPC.
emmanoel pereira
fernanda loureiro
erro grosseiro
princípio
fungibilidade
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Notícias
CL
Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Artigo de Conteúdo Web
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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.
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Notícias:
Notícias
CL
Eletrobras e empregados analisam nova proposta de conciliação do vice-presidente do TST
Artigo de Conteúdo Web
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O Dest alegou indisponibilidade financeira para conceder o reajuste
tst
emmanoel pereira
eletrobras
dest
vice-presidencia tst
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhadores da Ebserh decidem suspender greve e retornar ao trabalho nesta segunda
Artigo de Conteúdo Web
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A CONDSEF ressalta que os empregados cumpriram com a sua parte
tst
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Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Camareira de motel consegue reconhecimento de direito ao adicional de insalubridade
Artigo de Conteúdo Web
A categoria encontra-se no período da data-base e tenta negociar os termos de determinadas cláusulas do Acordo Coletivo 2015/2017
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Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Vice-presidente do TST abre oficialmente a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
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Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica.
tst
conciliação
emmanoel pereira
trt15
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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Notícias
CL
TST determina que trabalhadores do Metrô retornem ao serviço nos dias de jogos das Olimpíadas no DF
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão liminar também impede o Metrô de descontar os salários de seus trabalhadores até o julgamento do dissídio coletivo pelo TST
tst
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metro df
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Notícias:
Notícias
CL
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Artigo de Conteúdo Web
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A empresa disse que os documentos continham informações sigilosas como cópias de faturamento, relação de clientes e dados dos sócios.
tst
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Notícias:
Notícias
CL
Ex-governadora do RN recebe medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no TST
Artigo de Conteúdo Web
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Wilma Maria de Faria recebeu do presidente do Tribunal Superior do Trabalho a medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grau Grão Cruz, a mais alta da Ordem.
tst
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Notícias:
Notícias
CL
Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...
prescrição
ect
emmanoel pereira
Notícias:
Notícias
Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).
jt
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competência
advogado
contratação
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pré-contratual
escritório
aprovação em concurso
elaine rocha
fase
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Artigo de Conteúdo Web
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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.
deserção
advogado
recolhimento
mário correia
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Notícias:
Notícias
CL
Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST
Artigo de Conteúdo Web
Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.
ação
conciliação
emmanoel pereira
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estimular
grandes litigantes
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Imbel e representantes dos empregados assinam acordo coletivo no TST
Artigo de Conteúdo Web
O acordo, mediado pelo ministro Emmanoel Pereira, prevê reajuste salarial, plano de saúde e outros benefícios.
acordo
homologação
emmanoel pereira
imbel
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Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
EBC e sindicatos recebem proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do TST
Artigo de Conteúdo Web
A proposta prevê manutenção dos auxílios-alimentação extras e compensação dos dias parados.
proposta
emmanoel pereira
ebc
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Codevasf e empregados assinam acordo coletivo sobre cláusulas sociais
Artigo de Conteúdo Web
Cláusula econômica do reajuste salarial será julgada pela SDC.
sinpaf
emmanoel pereira
codevasf
alessandro jacó
vice-presidência
audiência de conciliação e mediação
act codevasf
acordo codevasf
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores
Artigo de Conteúdo Web
Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.
lourdes tavares
emmanoel pereira
ebc
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ambiente de conciliação virtual
acordo coletivo ebc
Institucional:
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Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Sindicatos dos aeronautas e das empresas aeroviárias assinam convenção coletiva no TST
Artigo de Conteúdo Web
Houve reajuste salarial com ganho real, e também se tratou da nova Lei dos Aeronautas.
convenção coletiva
aeronautas
dirceu arcoverde
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audiência de conciliação e mediação
sna
snea
Notícias:
Notícias
CL
Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios
Artigo de Conteúdo Web
Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.
audiência
prorrogação
ect
acordo coletivo
proposta
plano de saúde
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mediação
guilherme santos
pré-processual
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Vice-presidente apresenta proposta a empregados da Embrapa para acordo antes do recesso judiciário
Artigo de Conteúdo Web
Os sindicatos devem se manifestar até o dia 12/12.
acordo
embrapa
sinpaf
proposta
carmem feijó
emmanoel pereira
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Vice-presidente do TST defende no Palácio do Planalto proposta sobre plano de saúde dos Correios
Artigo de Conteúdo Web
Ministro participou de reunião com Michel Temer para detalhar as negociações.
ect
proposta
plano de saúde
reunião
emmanoel pereira
guilherme santos
planalto
michel temer
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Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH
Artigo de Conteúdo Web
A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.
acordo
proposta
carmem feijó
lourdes tavares
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rogério neiva
Notícias:
Notícias
CL
Empregados da EBC aceitam acordo coletivo proposto pela Vice-Presidência do TST
Artigo de Conteúdo Web
A proposta resultou de mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira.
acordo coletivo
proposta
emmanoel pereira
ebc
guilherme santos
Institucional:
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Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve
Artigo de Conteúdo Web
A decisão leva em conta a essencialidade do serviço prestado.
greve
liminar
ect
manutenção
carmem feijó
emmanoel pereira
percentual
serviço essencial
Institucional:
Vice-presidencia
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Notícias:
Notícias
CL
Vice-presidente do TST apresenta proposta para aeronautas e empresas aéreas
Artigo de Conteúdo Web
O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta para a próxima data-base.
acordo coletivo
proposta
emmanoel pereira
aeronauta
caremm feijó
nova lei do aeronauta
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Vice-presidencia
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CL
CSJT promove discussão sobre jurisdição voluntária após a Reforma Trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
É a primeira audiência pública realizada pelo Conselho.
csjt
audiência pública
reforma trabalhista
emmanoel pereira
jurisdição voluntária
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Vice-presidencia
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CL
TST realiza audiência de conciliação sobre greve dos Correios nesta quarta-feira (4) com transmissão ao vivo
Artigo de Conteúdo Web
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no Youtube.
audiência
conciliação
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Vice-presidencia
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CL
Vice-Presidência do TST publica Relatório de Gestão
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A publicação traz os desafios e sucessos vivenciados durante o mandato do ministro Emmanoel Pereira.
emmanoel pereira
relatório de gestão
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Vice-presidencia
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Notícias
CL
TST homologa acordo coletivo entre Correios e entidades sindicais que preserva benefícios anteriores
Artigo de Conteúdo Web
Houve reajuste salarial e manutenção de benefícios. Plano de saúde segue em mediação.
acordo
conciliação
ect
homologação
emmanoel pereira
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Vice-presidencia
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