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Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...

segurança emmanoel pereira fernanda loureiro procuração específica mandado Notícias: Notícias
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TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso

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A empregada interpôs agravo de instrumento, previsto na CLT, quando o recurso adequado seria o agravo previsto no artigo 557 do CPC.

emmanoel pereira fernanda loureiro erro grosseiro princípio fungibilidade Notícias: Notícias
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Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.

advogado cerceamento defesa emmanoel pereira augusto fontenele sustentação oral Notícias: Notícias
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Eletrobras e empregados analisam nova proposta de conciliação do vice-presidente do TST

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O Dest alegou indisponibilidade financeira para conceder o reajuste

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Trabalhadores da Ebserh decidem suspender greve e retornar ao trabalho nesta segunda

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A CONDSEF ressalta que os empregados cumpriram com a sua parte

tst greve emmanoel pereira mediação ebserh Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Camareira de motel consegue reconhecimento de direito ao adicional de insalubridade

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A categoria encontra-se no período da data-base e tenta negociar os termos de determinadas cláusulas do Acordo Coletivo 2015/2017

tst petrobras emmanoel pereira despacho Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Vice-presidente do TST abre oficialmente a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

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Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica.

tst conciliação emmanoel pereira trt15 Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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TST determina que trabalhadores do Metrô retornem ao serviço nos dias de jogos das Olimpíadas no DF

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A decisão liminar também impede o Metrô de descontar os salários de seus trabalhadores até o julgamento do dissídio coletivo pelo TST

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Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal

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A empresa disse que os documentos continham informações sigilosas como cópias de faturamento, relação de clientes e dados dos sócios.

tst emmanoel pereira manthos serviços administrativos Notícias: Notícias
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Ex-governadora do RN recebe medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no TST

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Wilma Maria de Faria recebeu do presidente do Tribunal Superior do Trabalho a medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grau Grão Cruz, a mais alta da Ordem.

tst emmanoel pereira omjt wilma farias Notícias: Notícias
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Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...

prescrição ect emmanoel pereira Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

jt cef competência advogado contratação carmem feijó emmanoel pereira pré-contratual escritório aprovação em concurso elaine rocha fase Notícias: Notícias
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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

deserção advogado recolhimento mário correia emmanoel pereira custas Notícias: Notícias
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Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST

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Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.

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Imbel e representantes dos empregados assinam acordo coletivo no TST

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O acordo, mediado pelo ministro Emmanoel Pereira, prevê reajuste salarial, plano de saúde e outros benefícios.

acordo homologação emmanoel pereira imbel guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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EBC e sindicatos recebem proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do TST

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A proposta prevê manutenção dos auxílios-alimentação extras e compensação dos dias parados.

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Codevasf e empregados assinam acordo coletivo sobre cláusulas sociais

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Cláusula econômica do reajuste salarial será julgada pela SDC.

sinpaf emmanoel pereira codevasf alessandro jacó vice-presidência audiência de conciliação e mediação act codevasf acordo codevasf Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores

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Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.

lourdes tavares emmanoel pereira ebc vice-presidência ambiente de conciliação virtual acordo coletivo ebc Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Sindicatos dos aeronautas e das empresas aeroviárias assinam convenção coletiva no TST

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Houve reajuste salarial com ganho real, e também se tratou da nova Lei dos Aeronautas.

convenção coletiva aeronautas dirceu arcoverde emmanoel pereira vice-presidência vice-presidente audiência de conciliação e mediação sna snea Notícias: Notícias
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Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

audiência prorrogação ect acordo coletivo proposta plano de saúde emmanoel pereira mediação guilherme santos pré-processual Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias

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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...

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O acordo, mediado pelo ministro Emmanoel Pereira, prevê reajuste salarial, plano de saúde e outros benefícios.

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A proposta prevê manutenção dos auxílios-alimentação extras e compensação dos dias parados.

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Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.

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Houve reajuste salarial com ganho real, e também se tratou da nova Lei dos Aeronautas.

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

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