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A Sexta Turma do TST determinou a aceitação de petição eletrônica da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recusada pelo TRT-DF porque tinha mais de 40 páginas, por entender que a empresa foi...

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(Seg, 30 set 2013 11:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine recurso anteriormente rejeitado devido...

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Agora, os autos devolvidos pelo STF são recebidos eletronicamente e as peças adicionadas sem a intervenção de servidores

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Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

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O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

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Entra no ar nesta segunda-feira, às 19h30, o programa semanal Jornada, parceria do Tribunal Superior do Trabalho com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O programa fará toda semana uma viagem...

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Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

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A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.

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O Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais e regionais, decisões e atividades artísticas e culturais.

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O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.

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A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.

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O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado.

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Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa.

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