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Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
causa
proporcional
matéria
valor
constitucional
lourdes côrtes
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aviso-prévio
inferior
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CL
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
intimação
nulidade
advogado
lourdes tavares
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indicado
expressamente
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CL
TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro
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A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Eizo Ono.
ministro
vaga
desembargadores
eizo ono
inscrição
ofício
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Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
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Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.
refeição
fast food
lourdes tavares
eizo ono
enquadramento sindical
modo de servir
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(Qua, 05 jun 2013 16:32:00 +0000) Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste S. A. e A&C Centro de Contatos S. A. ao pagamento de...
terceirização
call center
dano moral coletivo
tim
mário correia
eizo ono
Notícias:
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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.
multa
cota
deficiência
ricardo reis
eizo ono
Notícias:
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O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal.
stj
súmula
eizo ono
elaine rocha
contrariedade
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Notícias
CL
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O entendimento é o de que se a jornada noturna for realizada integralmente e prorrogada, o adicional é devido também sobre as horas excedentes,
jornada
adicional
mário correia
eizo ono
noturno
noturna
prorrogada
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 10 jun 2013 10:12:00 +0000) A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF...
deserção
letícia tunholi
eizo ono
Notícias:
Notícias
CL
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Documentação demonstrou que ECT fiscalizou e aplicou multa a empresa de vigilância por descumprir obrigações trabalhistas.
fiscalização
responsabilidade
ect
subsidiária
lourdes tavares
eizo ono
Notícias:
Notícias
CL
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Trabalhadora recebia o adicional em grau médio, mas a JT reconheceu direito ao máximo, porque os sanitários eram utilizados por grande número de pessoas.
banheiro
adicional de insalubridade
lourdes tavares
eizo ono
parque
máximo
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 24 mai 2013 14:05:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado...
dano moral
walmart
lourdes côrtes
eizo ono
cheers
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
justiça do trabalho
competência
dano moral
terceirizado
lourdes côrtes
eizo ono
ibm
Notícias:
Notícias
CL
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(Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...
acordo
execução
extinção
lourdes côrtes
eizo ono
preclusão
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Notícias
CL
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(Ter, 30 jul 2013 13:41:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para...
ilegível
deserção
dirceu arcoverde
eizo ono
recibo
papel
termossensível
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 29 jul 2013 16:05:00 +0000) Uma trabalhadora da Perdigão não obteve êxito ao pedir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais causados por doença ocupacional equiparada...
indenização
aprovação
cristina gimenes
eizo ono
síndrome
depressiva
pânico
perdigão
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Notícias
CL
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(Seg, 23 set 2013 13:32:00 +0000) O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades...
greve
liminar
ect
manutenção
eizo ono
augusto fontenele
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 01 out 2013 18:00:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para julgar o...
greve
sdc
dissídio
ect
correios
julgamento
carmem feijó
eizo ono
Notícias:
Notícias
CL
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A Quarta Turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT-SP, que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito, não constava a inscrição "para fins recursais".
guia
validade
recursal
preenchimento
cristina gimenes
eizo ono
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Notícias
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O entendimento foi o de que não houve dano moral porque ele desempenhava a função de editor apenas na qualidade de substituto.
indenização
jornalista
registro
expediente
substituto
mário correia
eizo ono
subeditor
editor
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(Ter, 13 ago 2013 08:30:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Barbalha (CE) da responsabilidade pelo pagamento de parcelas relativas ao 13º salário a...
concurso
13º
município
dirceu arcoverde
eizo ono
servente
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Notícias
CL
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(Qua, 14 ago 2013 14:37:00 +0000) Uma costureira de uma microempresa que realizava parte do processo de fabricação têxtil da Cia. Hering, por meio de contrato de facção, não conseguiu...
responsabilidade
mário correia
eizo ono
facção
henring
costureira
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Para o relator, embora os apelidos não fossem "carinhosos ou positivos", não foi possível concluir que tenham atingido a honra ou a imagem do trabalhador.
dano
indenização
gerente
eizo ono
augusto fontenele
orelha
amarelo
apelidos
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(Sex, 06 set 2013 14:22:00 +0000) Uma trabalhadora reprovada em processo seletivo para emprego na Dagranja Agroindustrial Ltda., por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) de 37,8%,...
discriminação
granja
lourdes tavares
eizo ono
pré-contratual
obesa
imc
desossadora
Notícias:
Notícias
CL
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Quarta Turma do TST reafirmou entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, por não haver previsão legal de que a parcela compõe o...
contribuição
aviso prévio
previdenciária
incidência
cristina gimenes
eizo ono
indenizado
Notícias:
Notícias
CL
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A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários.
acidente
elétrica
descumprimento
cristina gimenes
eizo ono
serra
ordens
Notícias:
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Testemunhas confirmaram que a trabalhadora foi chamada de burra e incompetente na frente de clientes e colegas
indenização
gerente
incompetente
burra
ricardo reis
eizo ono
atendente
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O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição
professor
banco do brasil
acumulação
cargo
lourdes côrtes
eizo ono
escriturário
Notícias:
Notícias
CL
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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.
indenização
acidente
prescrição
viúva
lourdes côrtes
eizo ono
ec 45
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma aplicou ainda ao trabalhador multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, por litigância de má-fé.
indenização
motorista
gerente
lourdes côrtes
eizo ono
briga
tiroteio
Notícias:
Notícias
CL
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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.
justiça do trabalho
competência
eizo ono
condições
fernanda loureiro
a caminho do trabalho
bombeiros
Notícias:
Notícias
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Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo...
coletivo
dano moral
trabalho escravo
eizo ono
fernanda loureiro
Notícias:
Notícias
CL
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A viúva e o filho de um empregado do Banco da Amazônia S. A. que faleceu em um acidente rodoviário quando estava a serviço da empresa em rodovia do Estado do Tocantins vão receber indenização no...
indenização
bancário
acidente
dano moral
viúva
tocantins
mário correia
eizo ono
rodovia
Notícias:
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Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi...
vínculo
doméstica
12 x 36
letícia tunholi
eizo ono
cuidadora
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O acidente ocorreu na noite de um domingo, quando o trabalhador decidiu consertar a ferramenta que utilizaria no plantio de cacau.
indenização
acidente
prova
olho
perfurado
eizo ono
fernanda loureiro
ferramenta
indenização a motorista
ordens
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Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.
penhora
veículo
eizo ono
fernanda loureiro
leasing
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O processo, iniciado há 25 anos, trata do pagamento de diferenças da URP (Unidade de Referência de Preços) aos empregados da Ampla.
conciliação
eizo ono
augusto fontenele
ampla
urp
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A ação trabalhista envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (RJ) e a Ampla Energia e Serviços S.A.
acordo
audiência
conciliação
energia
eizo ono
augusto fontenele
ampla
urp
Notícias:
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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
auxílio-doença
justiça
servidor
lourdes tavares
eizo ono
municipal
comum
pescador
cadastrado
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O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.
sobreaviso
horas
extras
diverso
lourdes tavares
eizo ono
instituto
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As atividades desempenhadas por ele não estão no Anexo 13 da NR-15 do MTE, e não basta a constatação de insalubridade por meio de perícia.
insalubridade
perícia
supermercado
revendedor
lourdes tavares
eizo ono
encarregada de limpeza
gôndolas
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Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada.
fgts
reflexos
incidência
eizo ono
lourdes cortes
coisa julgada
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O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos.
prescrição
estágio
mário correia
eizo ono
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O fundamento da condenação foi o cerceamento da liberdade de locomoção, confirmado pelas testemunhas ouvidas no processo.
indenização
cerceamento
liberdade
eizo ono
lourdes cortes
prossegur
locomoção
senha
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O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.
dissídio
levenhagen
recurso
rodoviários
pernambuco
ricardo reis
eizo ono
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CL
Ausência de prova de discriminação racial isenta Carrefour de indenizar auxiliar de limpeza
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(Seg, 22 jul 2013 12:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos...
prova
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dirceu arcoverde
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