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Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
causa
proporcional
matéria
valor
constitucional
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aviso-prévio
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Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
intimação
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advogado
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indicado
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TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro
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A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Eizo Ono.
ministro
vaga
desembargadores
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inscrição
ofício
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Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
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Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.
refeição
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enquadramento sindical
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(Qua, 05 jun 2013 16:32:00 +0000) Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste S. A. e A&C Centro de Contatos S. A. ao pagamento de...
terceirização
call center
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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.
multa
cota
deficiência
ricardo reis
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O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal.
stj
súmula
eizo ono
elaine rocha
contrariedade
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O entendimento é o de que se a jornada noturna for realizada integralmente e prorrogada, o adicional é devido também sobre as horas excedentes,
jornada
adicional
mário correia
eizo ono
noturno
noturna
prorrogada
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(Seg, 10 jun 2013 10:12:00 +0000) A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF...
deserção
letícia tunholi
eizo ono
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Documentação demonstrou que ECT fiscalizou e aplicou multa a empresa de vigilância por descumprir obrigações trabalhistas.
fiscalização
responsabilidade
ect
subsidiária
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