Turma aceita complementação de depósito recursal e afasta deserção

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(Qui, 18 Out 2012, 14:51) A Terceira Turma considerou regular depósito recursal feito em valor inferior ao determinado pela Justiça do Trabalho, e afastou a deserção de recurso ordinário...

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Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

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Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

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Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

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“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.

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(Ter, 04 jun 2013 06:15:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de...

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(Seg, 25 jun 2012 13:51:00 +0000) A Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá um recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),...

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(Qui, 08 ago 2013 13:35:00 +0000) A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A Sexta Turma do...

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(Seg, 10 jun 2013 10:12:00 +0000) A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF...

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De acordo com a OJ 140 da SDI-1, a falta de recolhimento integral do depósito recursal implica a deserção no recurso de revista.

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(Ter, 30 jul 2013 13:41:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para...

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(Sex, 30 ago 2013 09:18:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada em recurso no qual o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) recolheu...

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(Qua, 02 out 2013 16:43:00 +0000) O Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte (MG), conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que não conheceu de seu recurso ordinário em razão de...

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(Ter, 07 ago 2012 12:57:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada após o recesso de julho, decidiu que,...

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Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

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O CPC prevê prazo para que a irregularidade seja sanada.

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Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

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A lei exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no valor estipulado na sentença.

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Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.

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Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

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Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.

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Como a empresa não comprovou a data em que a greve dos bancários terminou, seu recurso foi considerado deserto (falta de pagamento do depósito recursal) pelo TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro).

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Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção

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(Qua, 15 Ago 2012, 05:33:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de...

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Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

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A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.

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Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

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Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

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Com isso, a empresa teve seu recurso provido para afastar sua responsabilidade por dívida trabalhista de empresa terceirizada.

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A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.

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Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento.

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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.

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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.

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Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.

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Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

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Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. 

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