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    TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
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    Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.
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  • CL
    Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
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  • CL
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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  • CL
    Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante
    Artigo de Conteúdo Web
    O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.
    aproveitamento custas Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
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    Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
    justiça gratuita reforma trabalhista requisitos recursos insuficiência custas demonstração Notícias: Notícias
  • CL
    Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Recorrente agiu com boa-fé, e falha foi na sentença.
    cálculo custas erro breno medeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação da insuficiência financeira.
    isenção hospital custas entidade filantrópica Notícias: Notícias
  • CL
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    Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento.
    augusto deserção dados papel termossensível leite fernanda loureiro custas carvalho cesar invisiveis comprovante Notícias: Notícias
  • CL
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    O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.
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  • CL
    TST prorroga prazo de recolhimento de depósitos e custas devido a greve dos bancários
    Artigo de Conteúdo Web
    Os recolhimentos poderão ser feitos até o terceiro dia útil após o fim da paralisação.
    prazo greve bancários prorrogação depósitos recolhimento custas Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.
    isenção fundação casa dora lourdes tavares costa custas maria Notícias: Notícias
  • CL
    Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo
    bancário guia doméstica recolhimento custas gru comprovante Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 
    audiência justiça gratuita custas processuais ausência custas injustificada Notícias: Notícias
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