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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.
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Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
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Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante
Artigo de Conteúdo Web
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.
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Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Artigo de Conteúdo Web
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
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