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CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos
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Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da...
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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
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Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.
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Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
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O bloqueio, de aproximadamente R$ 2 mil, foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica.
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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.
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Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
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A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.
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CL
Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
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Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo
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(Seg, 13 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos...
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(Qua, 22 mai 2013 15:18:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, hoje (22), a condenação da Norteng Engenharia Ltda. pelo acidente que vitimou um motorista de ônibus...
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(Sex, 31 mai 2013 09:33:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de...
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(Ter, 04 jun 2013 06:15:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de...
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(Seg, 03 jun 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do dia 29/5, negou provimento a recurso no qual um guia de turismo pretendia ser reconhecido como...
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(Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...
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deficiência
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(Seg, 05 ago 2013 08:55:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou decisão que não reconheceu direito de uma veterinária à reparação por danos morais em razão...
dano moral
justa causa
veterinária
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(Ter, 21 mai 2013 06:05:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo espólio de uma trabalhadora rural que pretendia obter indenização da...
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(Ter, 21 mai 2013 15:02:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma...
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danos materiais
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(Sex, 21 jun 2013 14:19:00 +0000) Um conferente de numerários que prestava serviços ao Banco Bradesco S. A. e ao HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo receberá indenização por danos morais por...
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(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...
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(Qui, 08 ago 2013 13:35:00 +0000) A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A Sexta Turma do...
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Para o relator do recurso, o quadro descrito no processo revelou a situação vexatória à qual foi submetida a trabalhadora.
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A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.
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