Órgão Especial aprova nomes dos novos integrantes das Comissões Permanentes do TST

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Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), o Órgão Especial definiu os nomes dos integrantes das comissões permanentes do TST.

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Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões

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A JT não verificou nenhuma irregularidade no sistema.

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Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

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A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

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A alegada ausência de previsão contratual para os descontos não justifica a rescisória, cuja finalidade é desconstituir ação transitada em julgado.

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(Qui, 12 set 2013 18:43:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso no qual a empresa de colchões Euroflex atacou decisão que reconheceu o direito de um...

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Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

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O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.

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Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

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As vendas são compatíveis com o cargo.

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Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

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A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.

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Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”

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Extratos e depoimento seriam essenciais para solução do caso

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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

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Para o TST, a comissão é devida a partir do fechamento da venda.

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Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros

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A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões.

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TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras

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Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.

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Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

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Sem previsão contratual, a comissão não é devida.

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