Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada

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De acordo com o TRT, a conduta do sindicato beiraria “a má-fé” na “prática irregular” de conceder intervalo para refeição inferior àquele fixado em lei.

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Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado

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A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.

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Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

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Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.

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Gratificação semestral paga a bancários na BA integra base de cálculo da PLR

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Integração consta de CCT, e a semestralidade não importa, pois se trata de verba salarial fixa.

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Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

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O empregador retirou, sem contrapartida, 40% das gorjetas da garçonete e repassou para o sindicato parte da quantia retida.

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Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica

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Para a Quarta Tuma, a exclusão solicitada pelo aposentado não interferiu nos requisitos para a viúva conseguir o retorno à assistência da Petrobras.

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Turma rejeita agravo de instrumento sobre recurso de revista sobrestado pelo TRT-BA

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A relatora explicou a finalidade do agravo e destacou que o juízo de admissibilidade foi suspenso em razão de incidente de uniformização de jurisprudência.

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Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo

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A equiparação ocorreu com colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial.

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Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST

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A empresa pagará indenização de R$ 600 mil, divididos em seis parcelas sucessivas de R$ 100 mil, com multa de 20% em caso de inadimplência.

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O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.

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