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    Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
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    A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.
    cartório sucessão titularidade ricardo reis alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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    Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
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    Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.
    assalto responsabilidade cartório mário correia mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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    (Sex, 22 jun 2012 07:15:00 +0000) Com o entendimento que a interposição de recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência jurisprudencial, a Subseção I Especializada em Dissídios...
    cartório sucessão transferência titularidade Notícias: Notícias
  • CL
    Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
    cartório sucessão titularidade dívidas titular Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.
    competência concurso cartório justiça comum serventuários Notícias: Notícias
  • CL
    Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
    registro penhora cartório promessa compra e venda Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum
    Artigo de Conteúdo Web
    Eles não foram contratados pelo regime da CLT.
    competência vínculo cartório justiça comum josé roberto freire pimenta serventuários Notícias: Notícias
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    (Qua, 13 Mar 2013, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que ficou caracterizada a sucessão trabalhista na titularidade do Cartório do 4º Ofício de Registro de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho cartório sucessão trabalhista Notícias: Notícias
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    (Sex, 1º Fev 2013, 10h) Os pedidos da reclamação de um auxiliar contra o 12º Tabelionato de Notas de Curitiba (PR), referente ao período de 1988 a 2005, em que trabalhou no cartório, foram julgados...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho cartório sucessão reclamação Notícias: Notícias
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    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de...
    registro cartório arrematação dirceu arcoverde emmanoel pereira crime de desobediência imóvel Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.
    indenização registro renato cartório vivo metas carmem feijó lacerda paiva cobrança sms consultor Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.
    jt regime competência cartório bresciani clt fernanda loureiro escrevente Notícias: Notícias
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    O estágio foi firmado com instituição de ensino profissionalizante, e a supervisão e a jornada de trabalho eram compatíveis com a Lei 6.494/1977.
    vínculo cartório estágio lourdes côrtes tabelião Notícias: Notícias
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    A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.
    concurso vínculo cartório estado lourdes côrtes alencar douglas rodrigues privatizado serventia recrutamento livre Notícias: Notícias
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