Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

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A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.

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Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto

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Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.

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(Sex, 22 jun 2012 07:15:00 +0000) Com o entendimento que a interposição de recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência jurisprudencial, a Subseção I Especializada em Dissídios...

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Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

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O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

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Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP

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Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.

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Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

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Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.

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Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

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Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

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(Qua, 13 Mar 2013, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que ficou caracterizada a sucessão trabalhista na titularidade do Cartório do 4º Ofício de Registro de...

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(Sex, 1º Fev 2013, 10h) Os pedidos da reclamação de um auxiliar contra o 12º Tabelionato de Notas de Curitiba (PR), referente ao período de 1988 a 2005, em que trabalhou no cartório, foram julgados...

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de...

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Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.

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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

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O estágio foi firmado com instituição de ensino profissionalizante, e a supervisão e a jornada de trabalho eram compatíveis com a Lei 6.494/1977.

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A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.

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