Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua

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A formação exigida é compatível com o contrato de aprendizagem.

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Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

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(Ter, 24 set 2013 18:47:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 226.475,61 para R$ 30 mil a condenação de dano moral em...

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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(Ter, 07 ago 2012 12:57:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada após o recesso de julho, decidiu que,...

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Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

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A mudança da base de cálculo para o salário mínimo foi considerada lesiva.

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Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

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A jurisprudência do TST admite flexibilização dos direitos estabelecidos em norma coletiva mais vantajosa.

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Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência

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Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.

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Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco

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A indenização por danos materiais deve corresponder ao valor da perda patrimonial sofrida.

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Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes

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A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem.

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STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

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A parte estipulava o salário básico como base de cálculo.

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado por advogado para anular decisão...

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Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem

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Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.

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Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

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Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.

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