Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente

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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST

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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

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A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho.

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Para a Sétima Turma, o aviso-prévio 30 dias antes do reajuste e o pagamento da rescisão sem aumento o não bastam para configurar fraude.

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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

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Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade

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Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.

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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

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Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

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Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados

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O excedente resultou do aviso-prévio proporcional, que não é direito do empregador.

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Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

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A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.

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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado

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O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.

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Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

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A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

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TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

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O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST, segundo a qual, nesses casos, a dispensa só se concretiza após o fim do benefício previdenciário.

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Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador.

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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.

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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.

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Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

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Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.

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Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

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O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

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