Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

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A decisão segue o entendimento da Súmula 439 do TST.

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JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

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Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.

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Segundo a decisão, o analista não violou as regras de acesso ao conteúdo do concurso nem alterou o contador de votos.

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Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas

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As tabelas, que visam às necessidades da JT, passam a valer a partir desta terça-feira, 25/4.

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Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.

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