Ministro Fernando Eizo Ono anuncia aposentadoria

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O magistrado priorizará os cuidados com a saúde.

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Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

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O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.

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Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização da CSN

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Para o relator, o dano causado à empregada é autoevidente.

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Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada

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O rateio do déficit atinge os participantes e os patrocinadores do plano.

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Aposentado não consegue corrigir complementação pelo salário mínimo

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(Seg, 13 Ago 2012, 09:56:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um trabalhador aposentado que pretendia a correção da complementação de sua aposentadoria...

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(Ter, 30 Out 2012, 06:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua aposentadoria calculada nos termos do...

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(Qui, 6 Dez 2012, 06:21) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-empregada da Petrobras S/A, que pretendia receber diferenças de complementação de...

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A Sétima Turma do TST deu provimento ao recurso da viúva de um empregado da Petrobras, então aposentado por invalidez, para condenar a empresa ao pagamento de pensão por falecimento e auxílio-funeral

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Segundo a jurisprudência do TST, a aposentadoria compulsória prevista na Constituição se aplica aos servidores públicos contratados sob o regime da CLT.

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Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde 

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Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício.

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O Pleno do TST já decidiu que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o cancelamento do registro.

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Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade.

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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

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Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

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