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    Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.
    ativa dano moral coletivo cota deficiência lourdes tavares márcio eurico amaro vitral pessoas postura Notícias: Notícias
  • CL
    Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.
    indenização revista eurico dirceu arcoverde amaro vitral marcio nudez pitbull Notícias: Notícias
  • CL
    Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A instalação foi reivindicada pelos próprios empregados para coibir furtos.
    brf eurico câmeras vigilância lourdes cortes márcio amaro vitral vestiários Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.
    isonomia gratificação santander especial eurico princípio márcio amaro vitral alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.
    estabilidade justa causa eurico sindical dirigente lourdes tavares improbidade márcio amaro vitral Notícias: Notícias
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    A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.
    estabilidade gestante eurico aborto taciana giesel espontâneo márcio amaro vitral Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
    estabilidade demissão rescisão gestante eurico taciana giesel márcio amaro vitral pedido Notícias: Notícias
  • CL
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    A Oitava Turma considerou elevado o valor de R$ 90 mil arbitrado anteriormente, uma vez que o hospital já havia indenizado a trabalhadora em R$ 25 mil
    indenização eurico hospital intoxicação dedetização márcio amaro vitral alessandro jacó inseticida Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se na Convenção de Londres, que garante imunidade absoluta de jurisdição a organismos internacionais.
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    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora...
    hiv reintegração eurico hospital enfermagem auxiliar lourdes tavares márcio amaro vitral Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Ministros observaram que se trata de serviço de prestação continuada, diferente dos estabelecimentos comerciais em geral.
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    Segundo a perícia, a doença se desenvolveu por causa da inalação de monóxido de carbono e do manuseio de substâncias tóxicas por mais de 30 anos.
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    O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.
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    O grupo, de 29 trabalhadoras, ficou oculto por aproximadamente cinco horas dentro do canavial, sem água potável, refeição e sanitário.
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    A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
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    O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.
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    Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.
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    O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.
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    A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.
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    Para a Oitava Turma, não ficou configurada a relação do acidente com as atividades desempenhadas pelo atleta
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    O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.
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    A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.
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    Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.
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    A perícia concluiu que a insalubridade somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração.
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    Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.
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    Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.
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    Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço.
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    Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.
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    Como o empregador era portador de quadro demencial avançado, a filha, sua curadora, deveria zelar pelo pagamento das verbas trabalhistas.
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    Entre outros termos, ele a chamava de “rapariga” , e alegava que o termo não tinha conotação ofensiva.
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    Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.
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    A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.
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    Ela alegou que, além de ser obrigada a assinar um documento que a desligava da comissão, foi perseguida e desviada de suas atividades.
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    O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.
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    A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
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    O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
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    Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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    A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.
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    A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
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    O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.
    norma coletiva