Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem

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As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.

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Consciência Negra: TST reserva 30% das vagas de estágio a estudantes negros

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O ato foi editado nesta terça-feira (20) pelo presidente do TST.

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A Constituição elegeu a cidadania e os valores do trabalho como fundamentais para a redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos "sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor,idade e...

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional os efeitos de uma ação civil pública que determinou a reserva...

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A Prossegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por não contratar a quantidade devida de aprendizes, não conseguiu se eximir...

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A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e constará expressamente dos editais.

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TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE

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O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

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Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras

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Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.

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