Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária

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A relatora afastou a incidência das contribuições previdenciárias, porque inexistia relação de emprego e a contratante não era empresa ou entidade similar.

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(Qua, 13 jun 2012 07:05:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União (PGU) para restabelecer sentença que declarou a prescrição do pedido de reconhecimento...

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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...

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(Sex, 24 mai 2013 15:31:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos...

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(Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...

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(Ter, 15 out 2013 14:18:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a legalidade de ato que bloqueou dinheiro de organização de sociedade civil de interesse público...

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(Seg, 02 set 2013 08:29:00 +0000) A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do...

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TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho

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O processo envolve a União e o Ministério Público do Trabalho.

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Residente no Japão, com autorização para trabalhar naquele país, brasileira contratada para a função de auxiliar local pela Embaixada do Brasil em Tóquio obteve reconhecimento de vínculo de emprego...

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União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

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A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.

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(Seg, 26 Nov 2012, 13:22) Não há porque incidir contribuição previdenciária sobre a indenização de não competitividade, porque a parcela não é destinada a retribuir trabalho. Mas uma indenização...

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União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel do Exército

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Não foi demonstrada a prática de ato ilícito para justificar a condenação.

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A professora foi contratada em Magé (RJ), por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado.

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O entendimento que prevaleceu foi o de que a diferença de regimes jurídicos (celetista e estatutário) não impede a isonomia salarial.

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A PGF representa a União apenas em processos de cobrança de contribuições previdenciárias, de imposto de renda e multas impostas a empregadores.

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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.

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Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.

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Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras e Correios completam os cinco primeiros lugares na lista.

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O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.

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