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CL
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
Artigo de Conteúdo Web
Com este entendimento, a Sexta Turma afastou a intempestividade do recurso de uma cuidadora.
pje
tempestividade
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kátia arruda
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CL
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(Seg, 28 mai 2012 17:30:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou tempestivo (dentro do prazo) recurso interposto pela...
prazo
tempestividade
suspensão
mudança
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Notícias
CL
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(Qua, 20 jun 2012 07:00:00 +0000) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado...
tempestividade
comprovação
feriado
local
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 21 mar 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no...
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advogado
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RB
Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 4 Set 2012, 06:19) A tempestividade de um recurso interposto por meio eletrônico em Rondônia às 23h37 do último dia do prazo (23/1/2012), quando em Brasília já era 1h37 do dia 24, foi tema...
e-doc
intempestividade
tempestividade
horário de verão
Notícias:
Notícias
CL
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
Artigo de Conteúdo Web
O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.
prazo
pje
tempestividade
intimação
recurso
consulta
kátia magalhães arruda
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 22 Nov 2012, 14:05) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular o recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que foi interposto em dia útil...
tempestividade
recesso
recesso forense
Notícias:
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo.
e-doc
tempestividade
certidão
prova
vieira de mello
indisponibilidade
elaine rocha
Notícias:
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
e-doc
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renato
paiva
tempestividade
lacerda
indisponibilidade
fernana loureiro
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