Turma reduz valor de indenização por dano moral decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas

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Para a relatora, o empregado não sofreu retaliações ou prejuízo em seu novo emprego em decorrência da notificação.

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Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

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Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.

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Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

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Trabalhador que sofreu acidente sob efeito de medicação prescrita na empresa será indenizado.

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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado

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O dano foi presumível pela divulgação da lista dos futuros demitidos.

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Armador proibido de trabalhar em empresas terceirizadas obtém reparação de consórcio

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Despedidos pelo consórcio eram impedidos de voltar às obras por meio das terceirizadas.

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Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

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Não houve prova de vício de vontade, e o pedido de dispensa implicou renúncia à estabilidade.

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Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação

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Ela alegou que o representante do empregador fez ameaças à sua carreira.

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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

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A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

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Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

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Para o relator, a redução foi necessária, porque não houve ato concreto de violência.

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Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual

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Os Estados e o DF só podem fixar o piso se houver omissão de lei federal ou norma coletiva.

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Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado

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O Conselho questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.

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Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

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O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.

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Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte

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Processo havia sido extinto por incompatibilidade entre o PJe da JT e do TJMG.

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Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

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Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.

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Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

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O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.

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Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

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A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.

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Gratificação semestral paga a bancários na BA integra base de cálculo da PLR

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Integração consta de CCT, e a semestralidade não importa, pois se trata de verba salarial fixa.

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Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa

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O empregador do assistente retinha os honorários, mas a Turma determinou a devolução, porque o exercício da atividade de despachante era autônomo.

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Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações

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Jornada noturna, intervalo menor e escolhas do portuário contribuíram para a colisão.

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Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado

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A gravidade das lesões exige até cirurgia plástica reparadora.

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Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

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Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

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Ficou demonstrado que o procedimento foi diferenciado em relação a ele.

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Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade

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Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.

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Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

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Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.

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Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

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Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.

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Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

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Com relação ao montante, deve-se observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade.

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Jornalistas dispensados logo depois de estabilidade pós-greve ganham indenização

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Norma coletiva previa a estabilidade, e, para a Sexta Turma, houve conduta antissindical.

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Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada

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Sem saber da gravação, a gestora de pessoas admitiu que o pedreiro deveria receber mais pelo que produziu durante um mês.

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Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.

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