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Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
Artigo de Conteúdo Web
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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
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TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
Artigo de Conteúdo Web
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O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
vieira
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CL
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
Artigo de Conteúdo Web
Intimada por meio de seu advogado, ela não compareceu à audiência de instrução.
calsing
intimação
nulidade
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CL
Concurso da Magistratura Trabalhista terá provas discursiva e de sentença no próximo fim de semana
Artigo de Conteúdo Web
Foram convocados para a segunda etapa 1.341 candidatos.
concurso
prova
sentença
ingresso
concurso nacional da magistratura
unificado
discursiva
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CL
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Em razão da informalidade da primeira instância, as partes podem ser intimadas das decisões por diversas formas, além da publicação.
intempestividade
agra belmonte
recurso
sentença
mário correia
publicação
interposto
antes
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado
dano moral
justa causa
sentença
cláudio brandão
fernanda loureiro
absolvição
criminal
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 29 mai 2013 17:49:00 +0000) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos...
congresso internacional sobre gestão de informação e documentos corporativos
nulidade
sentença
diferente
demétrius crispim
walmir oliveira
autos físicos
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CL
CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
Artigo de Conteúdo Web
Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.
csjt
prazo
atraso
gratificação
perda
sentença
reiterado
taciana giesel
prolação
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CL
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
Artigo de Conteúdo Web
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
omissão
sentença
alencar
douglas
rodrigues
dispositivo
guilherme santos
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RB
Turma declara tempestivo recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença
Artigo de Conteúdo Web
(Sex, 24 Ago 2012, 06:10:00) A empresa Villares Metals S.A. não obteve êxito em ver decretada a intempestividade do recurso ordinário de um ex-empregado, cuja interposição foi feita em data...
intempestividade
recurso
sentença
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CL
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, ficou demonstrada a culpa da empresa pelo acidente.
indenização
acidente
sentença
dano material
walmir oliveira da costa
condenação penal
Notícias:
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CL
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
multa
sentença
cpc
descumprimento
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MV
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(Seg, 22 Abr 2013, 9h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA.,...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
internet
sentença
apócrifa
Notícias:
Notícias
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 19 Fev 2013, 7h) As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
acordo
contribuição previdenciária
sentença
Notícias:
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.
peduzzi
cláusula
licença
sentença
lourdes tavares
cristina
adotante
normativa
preexistente
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CL
Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
Artigo de Conteúdo Web
De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
sentença
pedido
liquidação
líquido
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CL
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
Artigo de Conteúdo Web
No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.
fraude
anulação
sentença
lide simulada
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CL
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.
acordo
rescisão
sentença
quitação
ampla
homologado
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CL
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Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.
nulidade
citação
sentença
pré-executividade
exceção
carmem feijó
lourdes cortes
brandão
claudio
desconstituição
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...
moral
dano
indenização
execução
gerente
sentença
empresa
lourdes cortes
declaração
malha
fina
divergência
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CL
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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.
deserção
menor
sentença
afastada
custas
erro
guilherme santos
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CL
Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
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O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
multa
bresciani
sentença
ofensa
processo
devido processo legal
descumprimento
lourdes tavares
infraero
legal
devido
Notícias:
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CL
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A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos.
sentença
agravo
indicação
mário correia
cláudio
brandão
trecho
inviabiliza
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CL
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No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
novo
justa causa
ação
rescisória
levenhagen
sentença
penal
absolvição
documento
alessandro jacó
barros
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CL
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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
delaíde
intimação
anulação
sentença
arantes
miranda
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
competência
aloysio
execução
condenação
compensação
sentença
desvio
dinheiro
carmem feijó
augusto fontenele
penal
veiga
escritório
corrêa
advocacia
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Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
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Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa.
nulidade
sentença
confissão
oitiva
reclamante
depoimento
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CL
Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
Artigo de Conteúdo Web
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
valores
anulação
devolução
sentença
imunidade
jurisdição
onu
pnud
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