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    Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
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    Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
    coletivo execução dissídio sentença desvio bloqueio lourdes tavares beneficência portuguesa terceiro prejudicado Notícias: Notícias
  • CL
    TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
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    O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
    vieira segurança sentença filho cálculo mandado mello alessandro jacó venezuela Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    Intimada por meio de seu advogado, ela não compareceu à audiência de instrução.
    calsing intimação nulidade advogado sentença ricardo reis Notícias: Notícias
  • CL
    Concurso da Magistratura Trabalhista terá provas discursiva e de sentença no próximo fim de semana
    Artigo de Conteúdo Web
    Foram convocados para a segunda etapa 1.341 candidatos.
    concurso prova sentença ingresso concurso nacional da magistratura unificado discursiva Notícias: Notícias
  • CL
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    Em razão da informalidade da primeira instância, as partes podem ser intimadas das decisões por diversas formas, além da publicação.
    intempestividade agra belmonte recurso sentença mário correia publicação interposto antes Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado
    dano moral justa causa sentença cláudio brandão fernanda loureiro absolvição criminal Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 29 mai 2013 17:49:00 +0000) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos...
    congresso internacional sobre gestão de informação e documentos corporativos nulidade sentença diferente demétrius crispim walmir oliveira autos físicos Notícias: Notícias
  • CL
    CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.
    csjt prazo atraso gratificação perda sentença reiterado taciana giesel prolação Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
    omissão sentença alencar douglas rodrigues dispositivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • RB
    Turma declara tempestivo recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 24 Ago 2012, 06:10:00) A empresa Villares Metals S.A. não obteve êxito em ver decretada a intempestividade do recurso ordinário de um ex-empregado, cuja interposição foi feita em data...
    intempestividade recurso sentença Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, ficou demonstrada a culpa da empresa pelo acidente.
    indenização acidente sentença dano material walmir oliveira da costa condenação penal Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
    multa sentença cpc descumprimento Notícias: Notícias
  • MV
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    (Seg, 22 Abr 2013, 9h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA.,...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho internet sentença apócrifa Notícias: Notícias
  • MV
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    (Ter, 19 Fev 2013, 7h) As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo contribuição previdenciária sentença Notícias: Notícias
  • CL
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    A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.
    peduzzi cláusula licença sentença lourdes tavares cristina adotante normativa preexistente Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
    sentença pedido liquidação líquido Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.
    fraude anulação sentença lide simulada Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo 
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.
    acordo rescisão sentença quitação ampla homologado Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.
    nulidade citação sentença pré-executividade exceção carmem feijó lourdes cortes brandão claudio desconstituição Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...
    moral dano indenização execução gerente sentença empresa lourdes cortes declaração malha fina divergência Notícias: Notícias
  • CL
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    O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.
    deserção menor sentença afastada custas erro guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
    multa bresciani sentença ofensa processo devido processo legal descumprimento lourdes tavares infraero legal devido Notícias: Notícias
  • CL
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    A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos.
    sentença agravo indicação mário correia cláudio brandão trecho inviabiliza Notícias: Notícias
  • CL
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    No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
    novo justa causa ação rescisória levenhagen sentença penal absolvição documento alessandro jacó barros Notícias: Notícias
  • CL
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    A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
    delaíde intimação anulação sentença arantes miranda guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
    competência aloysio execução condenação compensação sentença desvio dinheiro carmem feijó augusto fontenele penal veiga escritório corrêa advocacia Notícias: Notícias
  • CL
    Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 
    nulidade sentença confissão oitiva reclamante depoimento Notícias: Notícias
  • CL
    Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
    valores anulação devolução sentença imunidade jurisdição onu pnud Notícias: Notícias
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