“Fabão” receberá diferenças de direito de arena do São Paulo Futebol Clube

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Para o atleta, o Sapesp não poderia transacionar em detrimento dos interesses da categoria.

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Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

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TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

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Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

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A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.

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O TRT deixou de examinar ponto importante para a solução da controvérsia, porque o recurso da Sabesp se fundamenta exatamente na alegada autorização.

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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

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Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

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A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.

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