Na Câmara, presidente do TST pede retirada de projetos que criam cargos e funções na Justiça do Trabalho

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Medida representa uma economia de R$ 1 bi para os cofres públicos e visa respaldar a abertura de uma exceção no ajuste fiscal que permita o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho.

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O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.

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Ela sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical de não trabalhar nos sábados após as 12h e domingos.

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Ainda que a lei autorize o estagiário a retirar os autos, o relator entendeu que a autorização não se estende para as retiradas com efeito de ciência de decisão e com fluência de prazo.

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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT

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A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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