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    Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
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    Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.
    recurso pleno rmnr carmem feijó repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
    dalazen responsabilidade recurso carmem feijó ricardo reis dono da obra incidente repetitivo Notícias: Notícias
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    Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
    caputo intimação pimenta recurso edital carmem feijó freire bastos josé roberto repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
    Artigo de Conteúdo Web
    A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.
    bancário recurso efeitos modulação carmem feijó jurídica brandão claudio divisor vinculante tese repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.
    bancário recurso carmem feijó cláudio brandão divisor repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
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    O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.
    walmir recurso reclamação carmem feijó costa incabível oliveira repetitivo precedente Notícias: Notícias
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    A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
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    O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos
    pública bancário audiência recurso edital carmem feijó cláudio brandão inscrições divisor repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
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    O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.
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    O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.
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    O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
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