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Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
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Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.
recurso
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TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
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A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
dalazen
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carmem feijó
ricardo reis
dono da obra
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repetitivo
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Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
caputo
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bastos
josé
roberto
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CL
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
Artigo de Conteúdo Web
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.
bancário
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efeitos
modulação
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jurídica
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divisor
vinculante
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CL
TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos
Artigo de Conteúdo Web
O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.
bancário
recurso
carmem feijó
cláudio
brandão
divisor
repetitivo
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O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.
walmir
recurso
reclamação
carmem feijó
costa
incabível
oliveira
repetitivo
precedente
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão
eurico
recurso
edital
atestado
antecedentes
criminais
exigência
márcio
amaro
vitral
repetitivo
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CL
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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos
pública
bancário
audiência
recurso
edital
carmem feijó
cláudio
brandão
inscrições
divisor
repetitivo
Notícias:
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CL
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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.
dalazen
intimação
godinho
recurso
edital
delgado
repetitivo
Notícias:
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CL
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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.
walmir
periculosidade
intimação
ouvido
recurso
carmem feijó
costa
oliveira
augusto fonenele
credit
repetitivo
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CL
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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
pública
eurico
recurso
carmem feijó
antecedentes
criminais
exigência
márcio
repetitivo
auadiência
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