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Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário

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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

stf pdv quitação besc Notícias: Notícias
CL

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

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Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

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A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.

portuário quitação ampla appa desligamento voluntário Notícias: Notícias
CL

Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

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Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias
CL

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

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Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

acordo renúncia acidente de trabalho quitação Notícias: Notícias
CL

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

fgts demissão pdv demissão voluntária aviso-prévio quitação Notícias: Notícias
CL

Turma extingue processo sobre parcelas objeto de acordo perante comissão de conciliação prévia

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Não havia ressalvas relativas à quitação.

quitação breno medeiros comissão de conciliação prévia ressalvas Notícias: Notícias
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Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

cláusula validade stf pdv carmem feijó quitação pdi besc irrestrita Notícias: Notícias
CL

Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato

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Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.

acordo trabalhista homologação reforma quitação ampla extrajudicial Notícias: Notícias
CL

JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias
CL

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

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O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

indenização doença profissional contrato de trabalho coisa julgada quitação ampla ressalva Notícias: Notícias
CL

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo

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Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

acordo rescisão sentença quitação ampla homologado Notícias: Notícias
CL

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A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.

rescisão nulidade menor lourdes tavares silvestrin legal assistência quitação responsável Notícias: Notícias
CL

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Para a SDI-2, um segundo acordo dando quitação geral elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada no primeiro.

acordo fraude carmem feijó lide simulada fernanda loureiro quitação Notícias: Notícias
CL

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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

coletiva validade negociação pdv mário correia alencar douglas quitação rodrigues gm plena Notícias: Notícias
CL

Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

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A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015

férias pagamento em dobro quitação fora do prazo Notícias: Notícias
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Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas

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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

eletricista acordo coletivo pdv previsão quitação ampla Notícias: Notícias
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Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

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Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

rescisão assédio moral rescisão indireta quitação termo ressalva Notícias: Notícias
CL

Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados

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O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.

comissão conciliação prévia parcelas quitação instalador ressalva discriminadas Notícias: Notícias
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Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias
CL

Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral

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Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.

acordo validade homologação quitação extrajudicial geral Notícias: Notícias
CL

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

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No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. 

norma coletiva pdv quitação ampla rrestrita Notícias: Notícias
CL

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

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Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

acordo quitação geral Notícias: Notícias

Exibindo 1 - 23 de 23 resultados.

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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

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Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias

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A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.

portuário quitação ampla appa desligamento voluntário Notícias: Notícias

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Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias

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Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

fgts demissão pdv demissão voluntária aviso-prévio quitação Notícias: Notícias

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Não havia ressalvas relativas à quitação.

quitação breno medeiros comissão de conciliação prévia ressalvas Notícias: Notícias

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Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

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Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.

acordo trabalhista homologação reforma quitação ampla extrajudicial Notícias: Notícias

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias

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O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

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Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

acordo rescisão sentença quitação ampla homologado Notícias: Notícias

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A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.

rescisão nulidade menor lourdes tavares silvestrin legal assistência quitação responsável Notícias: Notícias

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Para a SDI-2, um segundo acordo dando quitação geral elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada no primeiro.

acordo fraude carmem feijó lide simulada fernanda loureiro quitação Notícias: Notícias

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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

coletiva validade negociação pdv mário correia alencar douglas quitação rodrigues gm plena Notícias: Notícias

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A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015

férias pagamento em dobro quitação fora do prazo Notícias: Notícias

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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

eletricista acordo coletivo pdv previsão quitação ampla Notícias: Notícias

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Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

rescisão assédio moral rescisão indireta quitação termo ressalva Notícias: Notícias

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O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho.

comissão conciliação prévia parcelas quitação instalador ressalva discriminadas Notícias: Notícias

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Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias

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Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.

acordo validade homologação quitação extrajudicial geral Notícias: Notícias

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No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento.&nbsp;

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Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

acordo quitação geral Notícias: Notícias

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No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento.