Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

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Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

professor quinta turma brito pereira dirceu arcoverde adicional de aprimoramento Notícias: Notícias

Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias

TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

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Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

professor cargos cumulação lourdes tavares cláudio brandão técnico bancário Notícias: Notícias

Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

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A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.

professor kátia arruda ricardo reis hora do recreio atendimento tempo à disposição Notícias: Notícias

Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação

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Aluno cobrou a saída de professora, e a situação gerou comentários públicos.

professor lourdes tavares primeira turma hugo scheuermann professor dano moral Notícias: Notícias

Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores

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Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.

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Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução

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A execução havia sido suspensa pelo TRT da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo de quitação com a fundação.

professor execução vieira de mello acordo global Notícias: Notícias

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

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A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

multa atraso professor falecimento verbas rescisórias lourdes tavares Notícias: Notícias

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado

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Para a 3ª Turma, a medida impossibilita a recolocação no mercado de trabalho.

professor ricardo reis alberto bresciani professor universitário terceira turma Notícias: Notícias

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(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...

norma coletiva salário-utilidade mensalidade escolar professor Notícias: Notícias

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(Qui, 23 mai 2013 20:13:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas...

freire pimenta professor curso inglês enquadramento sindical lourdes tavares instrutora idiomas Notícias: Notícias

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Contratado como estagiário, ele continuou trabalhando após formado e tinha autonomia para prescrever atividades físicas, como os demais professores.

registro aloysio professor vínculo conselho estágio mário correia educação física regional Notícias: Notícias

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(Ter, 24 jul 2012 11:56:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de professora universitária da Sociedade Paranaense de Cultura, que após dispensa sem...

lelio demissão professor universitário aprovação conselho tunholi Notícias: Notícias

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(Sex, 07 jun 2013 16:51:00 +0000) É devida indenização por danos morais a professor que prestou serviços para uma faculdade antes mesmo da formalização de contrato de trabalho entre as partes. O...

scheuermann professor danos edilene cordeiro pré-contratual faculdade Notícias: Notícias

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(Ter, 28 mai 2013 06:05:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter uma indenização de R$ 3 mil a ser paga a um professor de matemática que elaborou conteúdo para uma...

professor augusto césar apostila dirceu arcoverde pré-vestibular elaboração Notícias: Notícias

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(Sex, 14 jun 2013 12:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

professor nulidade acumulação ect cargos carteiro ricardo reis lelio bentes Notícias: Notícias

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(Ter, 10 set 2013 08:04:00 +0000) Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de...

dano moral professor universitário internet ricardo reis lelio bentes nome Notícias: Notícias

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(Qui, 26 set 2013 08:07:00 +0000) Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86...

indenização dano moral demissão professor velhice Notícias: Notícias

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Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da...

demissão professor reintegração tavares fgv motivação philippe Notícias: Notícias Notícias » Destaque

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O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição

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Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula

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Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.

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Professor terá vínculo de emprego reconhecido com cursinho preparatório

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Para a 3ª Turma, havia subordinação objetiva e estrutural.

professor concurso vínculo cursinho preparatório Notícias: Notícias

Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

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A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.

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Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica

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O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas

professor fgv pj lourdes tavares alencar douglas rodrigues consultor Notícias: Notícias

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(Qua, 14 Nov 2012, 06:15) Um escriturário não conseguiu anular, na Justiça do Trabalho, ato do Banco do Brasil exigindo que ele optasse entre o cargo de bancário e o de professor da rede pública...

ministro tst justiça do trabalho professor banco do brasil cargo público rede pública Notícias: Notícias

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(Sex, 14 Set 2012, 06:00) A instituição de ensino cearense Educadora e Editora S/C Ltda. terá de indenizar, por dano moral, um professor a quem havia prometido contratação para atuar como docente...

tst dano moral professor promessa não cumprida chance perdida Notícias: Notícias

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(Ter, 9 Out 2012, 10:21) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor de natação que queria o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição...

tst professor vínculo natação filantrópica Notícias: Notícias

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(Qua, 24 Out 2012, 10:30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças...

ministro tst justiça do trabalho professor isonomia equiparação unisinos paradigma Notícias: Notícias

Professor é demitido por abandono de emprego após licença para doutorado

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(Ter, 20 Nov 2012, 10:44) A Justiça do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa, em decorrência de abandono de emprego, de um professor de Curitiba (PR) que não comprovou ter manifestado à...

ministro tst justiça do trabalho professor licença fundação abandono de emprego doutorado Matérias Especiais: Abandono de emprego Notícias: Notícias

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(Qui, 8 Nov 2012, 11:34) Um professor do curso de Turismo e Hotelaria da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do...

ministro tst justiça do trabalho horas-extras professor ecoturismo saída de campo Notícias: Notícias

Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor

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O cargo não envolve funções meramente burocráticas.

professor acumulação hugo carlos scheuermann cargos técnico bancário Notícias: Notícias

Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

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Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.

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Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

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Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.

professor ofensiva notícia desmoralização Notícias: Notícias

Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual

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A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.

professor assédio sexual condenação solidária Matérias Especiais: Assédio sexual Notícias: Notícias

Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor

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O empregado afirmava que tinha inscrição junto ao MEC.

professor senac instrutor enquadrameanto confeitaria Notícias: Notícias

Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário

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A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.

professor acumulação acumulo de cargos analista bancário Notícias: Notícias

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O entendimento majoritário foi o de que não é possível concluir que sejam idênticas as funções dos professores cujas atividades apresentam objetos diversos,

professor salarial equiparação civil direito fernanda loureiro unip tributário Notícias: Notícias Notícias » Destaque

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho que determinou ao Município de Uruguaiana (RS) a implantação do piso salarial nacional do magistério,...

freire pimenta professor nacional piso salarial dirceu arcoverde magistério lei de responsabilidade fiscal Notícias: Notícias Notícias » Destaque

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(Seg, 15 Abr 2013, 10h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de embargos da Portoal Comércio de Livros e...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho professor docente habilitação informática primazia da realidade Notícias: Notícias

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(Qui, 22 Nov 2012, 09:55) O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas...

ministro tst justiça do trabalho horas-extras horas extras professor hora extra recreio hora-extra extra-classe Notícias: Notícias

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(Ter, 26 Fev 2013, 6h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC, decisão que acabou mantendo válida a condenação...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização dano moral professor desvio Notícias: Notícias

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(Qui, 29 Nov 2012, 12:22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, que...

professor enquadramento sindical sindicato dos professores línguas mec Notícias: Notícias

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Em audiência dirigida pela ministra Delaíde Arantes, o professor assinou acordo para receber R$ 1,1 milhão.

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Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

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Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

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Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

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Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

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Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública

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Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

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Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

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As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

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Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

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Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.

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O acidente ocorreu durante estadia em hotel fazenda custeada pela escola, mas o passeio não fazia parte do pacote.

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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.

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Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível.

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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.

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O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.

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Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.

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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.

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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

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Segundo o professor, o sistema da faculdade não fornecia a integralidade do salário pago, nem apresentava os descontos de forma clara.

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O STF decidiu que o piso se refere apenas ao vencimento básico, sem considerar os demais benefícios e vantagens dos docentes.

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