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Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
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O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.
processual
testemunha
indeferimento
instrução
guilherme santos
maria de assis calsing
reabertura
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manifestou hoje (28) preocupação com as resistências encontradas à aprovação de projetos de lei de iniciativa do TST...
legislação
modernização
processual
celeridade
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CL
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte...
aloysio
processual
equiparação salarial
substituição
demétrius
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A decisão leva em conta que a Defensoria Pública estadual não atua na esfera trabalhista, cabendo, portanto, ao MPT a defesa dos interesses do trabalhador.
acidente
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trabalhador
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Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.
indenização
dano moral
processual
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bresciani
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alberto
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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
walmir
competência
sindicato
processual
substituição
lourdes tavares
costa
oliveira
sede
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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).
sindicato
processual
precatório
eurico
substituição
rpv
márcio
amaro
ailim braz
marcio eurico vitral amaro
individualização
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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.
coletivo
demissão
dissídio
dispensa
processual
pleno
carmem feijó
individual
instrumento
massa
via
adequada
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O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.
dalazen
processual
advogado
irregularidade
fernanda loureiro
federação
procuração
cna
confederação
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Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.
processual
substituição
augusto fontenele
cláudio
brandão
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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.
prazo
multa
fgts
processual
silvestrin
dias
alessandro jacó
150
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
legitimidade
augusto
processual
césar
substituição
lourdes côrtes
carvalho
único
substituído
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CL
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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
dolo
ação
rescisória
prova
processual
emmanoel
mario correia
pereira
falsa
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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
augusto
prescrição
processual
césar
substituição
lourdes tavares
leite
carvalho
interrupção
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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.
intimação
kátia
arruda
nulidade
processual
mpt
menor
intervenção
alessandro jacó
herdeiro
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
sindicato
coletiva
ação
processual
vieira
precatório
filho
crédito
rpv
substituto
carmem feijó
lourdes cortes
mello
individualização
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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
acordo
sindicato
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processual
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viúva
espólio
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