Vice-presidente do TST apresenta proposta sobre plano de saúde dos Correios

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Elaborada por equipe técnica, proposta abrange transparência e forma custeio.

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(Qui, 12 jul 2012 15:10:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual o...

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JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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O Banco do Sergipe S.A. foi condenado a custear tratamento de empregada que, acometida de doença ocupacional, continuou pagando a coparticipação no plano de saúde para se tratar. A Primeira Turma...

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Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

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(Ter, 28 Ago 2012, 09:04:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um...

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O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.

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(Qui, 13 Set 2012, 06:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais por não ter concedido...

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Uma trabalhadora da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores de obesidade mórbida em um spa...

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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.

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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.

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Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade.

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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

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As promoções por merecimento, também pedidas no processo, dependem da implementação de regulamento que estabeleça critérios para avaliações de desempenho.

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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.

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O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.

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Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.

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A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.

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Ele contou que foi obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar a prestar serviços à empresa, mas que sempre trabalhou de forma subordinada.

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A meta de 2015 era aumentar para 88% o percentual de acórdãos publicados em até dez dias após a sessão de julgamento, mas os órgãos judicantes do TST alcançaram o índice de 92,87%.

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A Justiça reconheceu que a exclusão da ex-esposa causou prejuízos ao patrimônio do empregado e merecem reparo por dano moral.

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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

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A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.

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A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.

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